Termos de uso

PLATAFORMA ONLINE
www.revistaprojeto.com.br

Este Termo de Uso (“Termo”) rege a disponibilização pela ARCO EDITORIAL LTDA EPP (CNPJ sob o nº 68.941.590/0001-90), aqui denominada simplesmente ARCO ou REVISTA PROJETO,  do serviço de conteúdo online denominado www.revistaprojeto.com.br ou plataforma PROJETO ou Acervo PROJETO, nas modalidades gratuita (“Serviço Gratuito”) e paga (“Serviço Pago”) ao usuário que utiliza tal serviço (“Você”, incluídas as variações “Seu(s)” e “Sua(s)”).

(Serviço Gratuito e Serviço Pago serão conjuntamente denominados “Serviços”).

Os Serviços permitem o acesso ao conteúdo da REVISTA PROJETO e/ou de terceiros licenciados para a ARCO, disponibilizado pela Internet para determinados dispositivos conectados à Internet, tais como computadores, aparelhos móveis e/ou outros aparelhos compatíveis com o Serviço (“Aparelhos Compatíveis”).

Ao utilizar os Serviços, Você está concordando com este Termo. Por isso, é importante que Você o leia com muita atenção.

1.   ACEITAÇÃO DE TERMOS E POLÍTICAS

1.1.Ao utilizar os Serviços, Você confirma que concorda com: (i) a Política de Privacidade da ARCO e autoriza que Seus dados sejam utilizados de acordo com tal política; (ii) a Política de Comentários; (iii) este Termo; (iv) Contrato de Assinatura aplicável, no caso do Serviço Pago.

2.   DESCRIÇÃO E ACESSO AOS SERVIÇOS

2.1.     Você poderá acessar o Serviço Pago e/ou o Serviço Gratuito, isolada ou conjuntamente, conforme escolhido por Você e descrito abaixo. Para ter acesso aos Serviços, Você precisará ter criado uma conta com login e senha, nos termos da Política de Privacidade da ARCO.

2.2.  SERVIÇO GRATUITO

2.2.1.  Ao contratar o Serviço Gratuito, Nós disponibilizaremos a Você o seguinte conteúdo de forma gratuita, a Nosso exclusivo critério (“Conteúdo Gratuito”):

(i)         todo conteúdo do Menu NOTÍCIAS;

(ii)        todo conteúdo do Menu GUIA DE PRODUTOS;

(iii)       todo conteúdo do Menu CONTEÚDOS DE MARCA;

(iv)        acesso à loja online; e

(v) quaisquer conteúdos que disponibilizaremos gratuitamente na homepage da plataforma, semanalmente, a nosso critério;

2.3.  SERVIÇO PAGO

2.3.1.  Para ter acesso ao Serviço Pago, Você deverá contratar uma assinatura (“Assinatura”) através da aceitação prévia dos termos a seguir. Você concorda que a relação de cobrança de Sua Assinatura será entre Você e o canal de venda disponibilizado pela plataforma e confirma que leu, compreendeu e concorda com todos os respectivos termos, contratos e políticas aqui citados.

2.3.2.  Ao contratar o Serviço Pago, Você terá acesso ao conteúdo exclusivo para assinantes disponibilizado por Nós de forma onerosa, a Nosso exclusivo critério (“Conteúdo Pago”). Adicionalmente, Você poderá também usufruir dos conteúdos do SERVIÇO GRAUITO.

2.3.3. São os seguintes termos válidos para assinatura do SERVIÇO PAGO, também aqui descrito como ACERVO PROJETO:

2.3.3.1. A assinatura será mensal, realizada via pagamento recorrente em seu cartão de crédito, realizada apenas e tão somente de forma direta na PLATAFORMA PROJETO

2.3.3.1.1. Você pode realizar a assinatura pessoalmente pelos meios digitais, ou solicitar ajuda pelos nossos canais oficiais ([email protected] / [email protected] / 011 3154-3838), ou sob auxílio de um de nossos representantes em espaços comerciais da ARCO, quais sejam: o endereço físico da editora, ações promocionais com promotores de vendas, stands da REVISTA PROJETO em feiras e eventos do setor.

2.3.3.2. O valor inicial de assinatura mensal é de R$ 2,99, cobrados diretamente no cartão de crédito determinado no momento da compra, e cobrado mensalmente de forma recorrente e sem necessidade de renovação por outros meios, a cada mês, tendo como referência para renovação o dia da compra inicial.

2.3.3.3. O valor de assinatura poderá ser reajustado, sem aviso prévio, de forma automática, em até 50% do valor inicial, a cada três meses, sempre respeitando o limite de 50% de aumento. Apesar de não ter obrigatoriedade de aviso prévio, a ARCO se compromete a enviar anúncio sobre tais medidas sempre que houver reajuste, apenas e tão somente por via de endereço eletrônico (e-mail) cadastrado no momento de sua assinatura.

2.3.3.4. O cancelamento de sua assinatura poderá ser efetuado apenas e tão somente pelos nossos canais oficiais disponíveis ([email protected] / [email protected] / 011 3154-3838), considerando que o mês vigente será cobrado normalmente e a assinatura estará efetivamente cancelada no mês subsequente ao pedido de cancelamento.

2.3.3.5. A ARCO se reserva ao direito de promover descontos especiais temporários para novos assinantes, via ações de marketing e merchandising, bem como também terá direito ao envio de CUPONS de desconto para não usuários, em campanhas diretas. Também se reserva ao direito de disponibilizar contas de assinatura gratuitas para casos específicos.

2.3.3.6. O valor de assinatura vigente será sempre universal, não havendo descontos específicos para estudantes, pessoas físicas ou jurídicas, combos de assinaturas, salvo nas exceções descritas no item 2.3.3.5. deste Termo de Uso.

2.3.3.7. Cada assinatura realizada dá direito ao acesso em até 03 (três) dispositivos eletrônicos de acesso, sejam computadores, tablets, celulares ou quaisquer outros aparelhos móveis.

2.3.3.8. É vedado o uso coletivo de cada assinatura, sendo proibido ceder, emprestar, alugar ou comercializar as assinaturas a terceiros, sob pena de cancelamento da conta e reparações legais.

2.3.3.9. Fica permitido o uso coletivo de uma assinatura única, como exceção, nas seguintes situações:

2.3.3.9.1 Uso durante aula, por professores da rede de ensino superior pública ou privada, rede de ensino médio ou fundamental, desde que utilizado em aparelho individual do professor ou do estabelecimento de ensino, com projeção.

2.3.3.9.2. Uso coletivo em computadores ou dispositivos móveis de bibliotecas das redes de ensino superior, médio e/ou fundamental.

2.3.3.9.3. É vedado, nos casos acima, a cessão de dados de acesso à assinatura para terceiros, mesmo que alunos das redes de ensino citadas.

3.   SERVIÇO GRATUITO E SERVIÇO PAGO

3.1. Alteração do Serviço Gratuito e do Serviço Pago (conjuntamente “Serviços”). A escolha dos Conteúdos de cada serviço é de prerrogativa exclusiva da ARCO. Os Conteúdos são atualizados regularmente e a ARCO pode, a qualquer tempo, (i) excluir, (ii) incluir, (iii) alterar, (iv) atualizar, e/ou (v) substituir qualquer conteúdo nos Serviços, sem que isso caracterize violação a este Contrato e sem que seja necessária qualquer notificação da ARCO a Você nesse sentido.

3.2. Limitação dos Conteúdos. Os Conteúdos serão disponibilizados para todo território nacional e também para os demais países, sempre mediante assinatura no caso do Serviço Pago.

3.3. Restrição para Disponibilização dos Serviços. Caso haja alguma restrição e/ou proibição decorrente de disposições contratuais, territoriais, legais e/ou judiciais que impeça a disponibilização dos Serviços, no todo ou em parte, Nos reservamos o direito de não disponibilizar o conteúdo impedido, sem que isso importe em descumprimento por Nossa parte.

3.4. Qualidade dos Conteúdos. A qualidade da imagem dos Conteúdos, bem como o simples acesso aos mesmos, pode variar de acordo com o aparelho e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível e a velocidade da sua conexão com a Internet. Por se tratar de conteúdo histórico, alguns textos podem estar em desacordo com as regras vigentes de ortografia (português) e algumas imagens podem ter resolução inferior à desejada.

4.     LICENÇA

4.1.     Nós concedemos a Você uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para utilizar os Serviços, incluindo acessar e visualizar os Conteúdos, inclusive, caso haja, via streaming, exclusivamente para uso pessoal, sem fins comerciais e desde que integralmente atendidas as condições previstas neste Termo e Você concorda, desde já, que o uso dos Serviços não confere a Você qualquer título, participação ou propriedade em relação aos Serviços e/ou aos Conteúdos. Você reconhece que os Serviços têm o fim específico para uso privado e concorda, ainda, em não utilizar os Serviços e/ou qualquer parcela dos Conteúdos em exibições públicas, com ou sem cobrança de ingresso ou qualquer remuneração, salvo nos casos previstos no item 2.3.3.9.

5.     PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1.     Os Serviços e os Conteúdos foram produzidos pela ARCO, pela REVISTA PROJETO, revista FINESTRA, jornal O Arquiteto e revista ESQUADRIA, pelos colaboradores devidamente remunerados para tal em cada ocasião, e são protegidos por direitos de propriedade intelectual da ARCO. Assim, Você não poderá, em nenhuma circunstância, fazer o seguinte:  (i) utilizar os Conteúdos com o intuito de cometer fraude ou estimular prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral; (ii) alterar a configuração de sua máquina para utilização dos Serviços, sendo proibido, inclusive, alterar os endereços IP (Internet Protocol) de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de (a) responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade ou autoria e (b) alterar a localização geográfica; (iii) publicar, inserir, reproduzir, traduzir e disponibilizar, de forma não autorizada, qualquer parcela dos Conteúdos ou dos Serviços; (iv) remover, alterar, interferir, evitar ou de qualquer forma modificar marca d’água, copyright, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de propriedade inserido nos Conteúdos, e/ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados aos Conteúdos, incluindo filtros de acesso baseados em território (bloqueio de geofiltragem); (v) copiar, fazer download, capturar, reproduzir, arquivar, distribuir, fazer upload, publicar, modificar, traduzir, exibir, transmitir, apropriar, incorporar ou comercializar os Conteúdos sem autorização expressa, por escrito, da ARCO; (vi) incorporar os Conteúdos a qualquer aplicativo de software ou hardware, exibir e/ou retransmitir os Conteúdos através dos mesmos, ou torná-los disponíveis através de frames ou links; (vii) distribuir, anunciar ou desenvolver um negócio a partir dos Conteúdos; (viii) utilizar os Conteúdos ou parte dele, de qualquer forma, para a criação de obras derivadas ou nele baseadas, tais como livros, revistas, sites de internet – similares ou não, ou materiais de marketing ou merchandising; (ix) modificar, remover, interferir ou de qualquer forma alterar o qualquer parte dos Serviços; (x) reproduzir ou utilizar de qualquer outra forma as fotos e imagens contidas nesta plataforma sem autorização prévia da ARCO e do(a) fotografo(a) ou projetista, autor das imagens; (xi) manipular e/ou adulterar os Conteúdos ou os Serviços, ou de qualquer forma alterar o código de programação dos Serviços; e (xii) fazer uso de ferramentas de data mining, coleta de dados ou extração de dados;

5.2. Nós somos respectivamente proprietários e/ou licenciados de todos os Conteúdos, bem como somos respectivamente titular de todos os direitos relacionados aos Serviços. Os Serviços, os Conteúdos e as demais propriedades da ARCO são protegidos pela legislação de direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Neste sentido, e conforme descrito acima, Você não poderá reproduzir, copiar, utilizar, executar, criar trabalhos derivados, republicar, fazer upload, editar, enviar, transmitir ou distribuir, por qualquer meio que seja, quaisquer partes dos Serviços, Conteúdos, marcas, materiais, entre outros, de titularidade da Globo, sem a Nossa autorização prévia por escrito.

5.3. Todos os Conteúdos desta plataforma foram criados sob propriedade, cessão ou licenciamento, para as revistas PROJETO, FINESTRA, ESQUADRIA, Jornal Arquiteto, site www.revprojeto.com.br e portal www.arcoweb.com.br, e assim estão salvaguardados para reprodução na plataforma www.revistaprojeto.com.br/.

6.     RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO PUBLICADO POR VOCÊ

6.1. Nós poderemos eventualmente permitir que Você faça comentários nos Serviços. Você reconhece que é o único responsável por todo o conteúdo por Você publicado nos Serviços, Nos isentando de responsabilidade relacionada a quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados à Nós em decorrência da publicação ou envio desses comentários. Ao publicar qualquer conteúdo, o usuário garante que tal publicação estará em conformidade com a Nossa Política de Comentários.

6.2. Sem prejuízo das demais medidas autorizadas na Política de Comentários, Nós nos reservamos o direito de, a qualquer tempo e sem aviso prévio, (i) bloquear a Sua conta, (ii) excluir quaisquer de Seus comentários, (iii) eliminar o Seu cadastro caso Você venha a publicar comentários em desconformidade com a Política de Comentários; e/ou (iv) interromper total ou parcialmente, a qualquer tempo, a Sua possibilidade de realizar comentários associados à disponibilização dos Serviços.

7.     CANCELAMENTO E/OU PERDA DE ACESSO AO SERVIÇO PAGO

7.1.     Cancelamento do Serviço Pago por Você. Você poderá cancelar o Serviço Pago seguindo as instruções de cancelamento contidas no item 2.3.3.4. deste Termo de Uso.

7.2.     Cancelamento por mau uso. Nós também poderemos cancelar o Serviço Pago se Você (i) infringir as regras deste Termo, da Política de Privacidade, da Política de Comentários e do Contrato de Assinante, (ii) fizer um uso não autorizado do Serviço Pago e/ou dos Conteúdos, e (iii) violar leis e regulamentos.

7.3.      Cancelamento por compartilhamento de senha. Nós poderemos cancelar o Serviço Pago se Você compartilhar a Sua senha, que é pessoal e intransferível. Além disso, Você será responsável por todos os gastos e prejuízos decorrentes de eventual utilização dos Seus Dados Autenticação por terceiros, via acordo ou medidas judiciais.

7.4. Cancelamento por motivos de força maior. Nós poderemos cancelar os Serviços Pago ou Gratuito por motivos de força maior, tais como encerramento da empresa gestora da plataforma, encerramento do serviço em si, catástrofes naturais ou quaisquer outros impedimentos de natureza alheia à nossa vontade, sempre de forma imediata e sem manutenção de custo aos usuários.

8.     BLOQUEIO AO ACESSO AO SERVIÇO GRATUITO

8.1.     Bloqueio do acesso por mau uso. Nós poderemos bloquear o acesso ao Serviço Gratuito se Você (i) infringir as regras deste Termo, da Política de Privacidade e da Política de Comentários (ii) fizer um uso não autorizado do Serviço Gratuito e/ou dos Conteúdos, e (iii) violar leis e regulamentos.

8.2.      Bloqueio de acesso por compartilhamento de senha. Nós poderemos bloquear os Serviços Gratuito e/ou Pago se Você compartilhar a Sua senha, que é pessoal e intransferível. Além disso, Você será responsável por todos os gastos e prejuízos decorrentes de eventual utilização dos Seus Dados de Autenticação por terceiros, por meio de acordo ou judicial.

9.   LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1.   Nós estamos em constante busca de melhoria para oferecer a Você a melhor experiência dos Serviços. No entanto, os Serviços são disponibilizados no estado em que se encontram, sem nenhuma garantia de que sempre estarão livre de erro ou de que funcionará sem interrupção, atraso ou imperfeição.

9.2.   Os links e anúncios de terceiros e empresas parceiras, eventualmente publicados nos Serviços, não são de responsabilidade Nossa. Da mesma forma, os anúncios de terceiros que eventualmente levem Você para fora do ambiente dos Serviços, incluindo utilização de anúncios interativos, não são de Nossa responsabilidade, assim como os produtos e/ou serviços anunciados. Nós não aprovamos ou recomendamos qualquer site ou serviço de terceiros e não garantimos a confiabilidade, exatidão ou completude dos mesmos, sendo eles os responsáveis por quaisquer danos, incompatibilidades, informações errôneas ou mau uso de dados cedidos por Você a esses terceiros. Se Você fornecer qualquer informação ou se envolver em qualquer transação por meio de um anúncio, Nós não somos responsáveis por essa informação ou transação e incentivamos que Você leia os termos de uso e a política de privacidade do anunciante ou da outra parte que esteja coletando tal informação ou se envolvendo na transação.

9.3.   Nós também não somos responsáveis pela qualidade de Sua conexão à Internet.

9.4.   A Arco não garante a infalibilidade e continuidade do funcionamento dos Serviços, no todo ou em parte, nem que os mesmos serão úteis para a realização de qualquer atividade em particular. No caso de não funcionamento temporário (até 07 dias) não será descontado o valor proporcional em Sua assinatura. No caso de não funcionamento perene (acima de 07 dias), será descontado o valor proporcional ao tempo de não funcionamento, sempre em sua próxima fatura de cartão de crédito, e portanto não haverá devolução de valores previamente pagos

10.   AVISOS E NOTIFICAÇÕES

10.1.   Nós enviaremos a Você quaisquer informações relacionadas a este Termo e esta plataforma, em formato eletrônico, sempre para o e-mail informado no momento de Seu cadastro, mas também poderemos notificá-lo através de mensagem de texto, aplicativo de mensagem e/ou notificação instantânea (push), ou ainda via contato direto via telefone ou correios, caso essas opções estejam disponíveis. A utilização dos Serviços após qualquer alteração do Termo será considerada como uma aceitação de tais alterações e concordância integral com as condições do novo Termo.

11.   ALTERAÇÃO E DESCONTINUIDADE DOS SERVIÇOS

11.1.   Nós poderemos alterar qualquer aspecto dos Serviços, inclusive quanto às suas características ou funcionalidades, bem como suspender, cancelar ou descontinuar os Serviços, no todo ou em parte, temporariamente ou em caráter definitivo, a qualquer momento.

12.   PARA QUEM ESTE TERMO PODERÁ SER CEDIDO OU TRANSFERIDO

12.1.   Nós poderemos ceder ou transferir este Termo para terceiros, sem necessidade de notificação prévia, inclusive em caso de fusão, aquisição, incorporação, reorganização societária e/ou venda de ativos, mantidos os demais termos e condições deste Termo.

13. PRIVACIDADE

13.1. A ARCO se responsabiliza por não divulgar, locar ou comercializar seus dados de forma direta, mantendo-os sob sigilo para uso único dentro das premissas da plataforma.

13.2. Os dados de contato poderão ser utilizados para avisos, informações, envios de newsletter semanal de conteúdo, bastando ao usuário solicitar o não recebimento destes por email para que seja imediatamente retirado do mailing eletrônico.

13.3. A ARCO pode, seguindo esse Termo de Uso, realizar campanhas de empresas parceiras para envio de comunicados, ações publicitárias, de marketing ou merchandising, sempre direta e unicamente via endereço de email cadastrado no momento de Sua assinatura, bastando ao usuário solicitar o não recebimento destes por email para que seja imediatamente retirado do mailing eletrônico.


14. GERAL

14.1.   Notificações. Caso qualquer usuário considere que existam fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude ou violação de quaisquer direitos na utilização dos Serviços e/ou nos Conteúdos publicados, o usuário deverá enviar uma comunicação a ARCO através dos canais de contato contidos nesta plataforma ou em nossos canais oficiais.

14.2.   Independência das cláusulas. Se qualquer parte deste Termo for considerada inexequível, inválida ou ilegal, a parte restante permanecerá em total vigência e efeito.

14.3.   Não renúncia. Se deixarmos de impor alguma cláusula deste Termo, isso não será considerado uma renúncia ao direito pertinente.

14.4.   Lei aplicável e foro. Este Termo será regido pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia com base neste Termo será dirimida exclusivamente pelo Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, inclusive para usuários localizados fora do Brasil.

14.5.   Títulos. Os títulos das cláusulas deste Termo são meramente referenciais e não deverão ser interpretados de forma a restringir seu alcance e plena aplicabilidade.

14.6. Sobrevivência das disposições. As disposições acima irão sobreviver ao cancelamento dos Serviços, término, por qualquer motivo, destes Termos de Uso e/ou do Contrato de Assinante, se existente.