São Paulo lança edital para concessão do Jardim Botânico e Zoológico

A intenção é conceder operação, manutenção e conservação dos locais para a iniciativa privada durante 30 anos, segundo investimento mínimo de R$ 263,8 milhões

(Foto: Maurício Vilela/@soudroneiro/reprodução Veja SP)

No mês de novembro, o governo do estado de São Paulo publicou edital específico que determina a concessão, para a iniciativa privada, do Jardim Botânico, Zoológico e Zoo Safari, os três localizados na Zona Sul da cidade. Segundo os critérios, o valor do contrato se estabelece em R$ 417,5 milhões e o investimento mínimo para o ganhador – na disputa com participantes internacionais – será de R$ 263,8 milhões, com R$ 180,37 milhões nos cinco anos iniciais do acordo.

Para o Jardim Botânico, a empresa vencedora estará responsável pela implantação de programas de educação ambiental, espaços de alimentação e lazer, ampliação de acessibilidade e apoio à pesquisa. Já para o Zoológico, o foco está na promoção de conforto e bem-estar aos animais, sobretudo ao estabelecer maior envolvimento das espécies com a natureza.

Sabe-se ainda que deverá ser concedido ingressos gratuitos para crianças de até 4 anos de idade – houve diminuição do teto da faixa etária com direito à gratuidade, atualmente para até cinco anos; bem como para estudantes e respectivos professores da educação infantil, ensino fundamental e médio da rede pública de ensino, ao menos dois dias úteis por semana, quando em passeio escolar; e para pessoas com deficiência e pesquisadores em trabalho, durante realização de Pesquisa Ativa na área.

Hoje em dia, o trio de parques é administrado pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, que ainda estará responsável pelas pesquisas e a proteção das espécies ameaçadas de extinção durante a concessão de 30 anos.

Esse processo de concessão integra o projeto de lei aprovado em junho de 2019 pelos deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), com apresentação feita pelo governador João Doria (PSDB). Segundo matéria do G1, “a lei estabelece a exploração comercial de atividades de lazer, cultura e educação ambiental nos três complexos, que fazem parte do Parque Estadual Fontes do Ipiranga, área de preservação de Mata Atlântica na Zona Sul da capital”, que passará a valer após a sanção do governador.

O projeto também recebeu críticas por parte de cientistas que atuam no Instituto de Botânica, que se sentiram ameaçados à perda de autonomia para realização de pesquisas desenvolvidas pelo órgão. No mais, “deputados da oposição propuseram emendas com mudanças no texto e a base do governo aceitou alterar alguns pontos para atender às reivindicações dos pesquisadores. A questão central era a retirada do prédio do Instituto de Botânica da área a ser concedida”. Portanto, a última versão do texto defende a preservação de “autonomia técnico-científica” e do “direito do Estado à propriedade intelectual das pesquisas desenvolvidas pelo Instituto de Botânica e Fundação Parque Zoológico”.