Organizações exigem processo participativo para revisão do Plano Diretor Estratégico de SP

O pronunciamento foi feito por meio de carta aberta endereçada ao prefeito da capital paulista, contendo mais de 120 assinaturas de ONGs, institutos, fundações, coletivos e movimentos sociais defensores do processo democrático para mudanças no documento

Na última quarta-feira (17), mais de cento e vinte organizações da sociedade civil atuantes pelo direito à cidade encaminharam uma carta aberta ao Prefeito da cidade de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), exigindo pleno exercício da participação social no processo de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo, e condução pela Prefeitura Municipal que garanta o respeito aos princípios da democracia, da soberania popular e da transparência, mesmo em meio ao cenário pandêmico.

Em um contexto em que diversos países vivenciam uma crise do regime democrático, a revisão do principal marco urbanístico da cidade precisa apontar para uma outra direção, do aprofundamento dos mecanismos que permitam a participação da população na tomada de decisões sobre o futuro do seu bairro e de sua cidade” aponta Fernando Túlio, presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil de São Paulo (IABsp), umas das organizações signatárias da carta.

Para garantir a participação efetiva da população, as organizações propõem quatro etapas de discussão para a revisão do PDE:

  1. Pactuar as regras do jogo e cronograma;
  2. Elaborar um diagnóstico colaborativo;
  3. Sistematizar propostas de revisão; e
  4. Debater a minuta do projeto de lei de revisão.

 

De acordo com o que se sabe, a tal revisão do documento está programada para ocorrer ainda neste ano, porém, devido às limitações impostas pela pandemia, as organizações temem que o momento enfrentado afete a ampla participação da sociedade civil.

“As instituições que subscrevem esta carta entendem que o primeiro passo do diálogo entre governo, parlamento, judiciário e sociedade, com sua pluralidade de atores políticos e temas, deve ser a pactuação das regras do jogo e do cronograma para que a revisão parcial do PDE seja de fato participativa e democrática”, diz a carta. “A pandemia traz maior complexidade para esse processo, uma vez que não se pode promover com segurança encontros presenciais, ao mesmo tempo que uma parcela significativa da população não tem acesso à internet e está lutando pela própria sobrevivência. Por isso, mais do que nunca é preciso, em primeiro lugar, pactuar as regras do jogo da revisão, para que o processo seja efetivamente democrático. Foi com esse objetivo que um conjunto expressivo de organizações da sociedade civil desenvolveu a proposta”, complementa Mariana Chiesa, da Comissão de Direito Urbanístico da OAB-SP.

As entidades reforçam que a “revisão deve expressar as vozes e demandas de toda a população sem privilegiar reivindicações de qualquer grupo, incluindo os setores econômicos ligados ao tema”. O documento ainda destaca que, apesar da necessidade de aprimorar o PDE, tendo em vista a realidade de constante transformação da cidade, seus princípios e objetivos não podem ser desvirtuados.

Mesmo que já encaminhada, a carta ainda permanece aberta a assinaturas de organizações interessadas, bastando o preenchimento do formulário disponibilizado pelo Revisão PDE São Paulo: Formulário de adesão Carta Aberta.

Após publicação desta nota, a Prefeitura de São Paulo solicitou a inclusão do posicionamento da mesma, que segue abaixo:

A gestão Bruno Covas considera legítima e elogiável a preocupação da sociedade com a revisão intermediária do Plano Diretor de São Paulo e reafirma seu compromisso com um debate amplo, democrático, transparente e participativo para a construção de uma cidade mais inclusiva e justa.

A Prefeitura está concluindo plano de trabalho para orientar a revisão do Plano Diretor e mecanismos para a participação de todos os interessados serão garantidos para assegurar o fortalecimento da democracia não apenas na cidade, mas também em nosso país.

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento de São Paulo

Saiba mais

[Íntegra] Carta-aberta – Revisão Democrática do Plano Diretor de São Paulo: Pactuando as Regras do Jogo

Infográfico da proposta

Faça parte dos signatários da carta