Edifício Gustavo Capanema, o MEC, no Rio de Janeiro © Via Iphan

“O MEC não pode ser vendido!”

Leia na íntegra o manifesto assinado pelo CAU Brasil e outras entidades brasileiras ligadas à arquitetura e à cultura. Também protesta Maria Elisa Costa, filha de Lúcio Costa, arquiteto líder da equipe autora do Palácio Capanema

Na última semana, o anúncio feito pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, listou o Palácio Capanema, no Centro do Rio de Janeiro, como um dos 2263 imóveis que perigam à venda pelo Governo Federal. Marco da arquitetura moderna e sede de dois ministérios, o da Educação e da Saúde Pública, a construção reúne assinaturas dos mais importantes arquitetos brasileiros, entre eles, Oscar Niemeyer, Lúcio Costa, Carlos Leão, Jorge Machado Moreira, Afonso Eduardo Reidy e Ernani Vasconcelos, além de consultoria do francês Le Corbusier.

Como símbolo do modernismo brasileiro, a edificação é também tombada pela instância federal do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) sendo, portanto, marco da cultura nacional de valor incalculável. “Nós não estamos falando de um lugar abandonado, ao contrário. [É] um verdadeiro marco civilizatório na História do nosso país, impensável que o Brasil deixe de contar com um patrimônio dessa natureza. Apenas um governo totalmente dissociado da nossa cultura, que não tem o menor compromisso patriótico pensaria, de fato, em se desfazer de um prédio tão icônico como o Palácio Capanema”, criticou Marcelo Calero, ex-ministro da Cultura, em nota publicada pelo G1.

Ainda, em texto publicado nas redes sociais, com o título “INACREDITÁVEL”, a arquiteta Maria Elisa Costa, filha de Lucio Costa, mostra-se indignada com a informação – a construção é projetada por seu pai, Lúcio Costa, e equipe nos anos 30 do século passado.

 

Construído para sediar o Ministério da Educação e Saúde, criado pelo ministro Gustavo Capanema, o edifício foi um marco definitivo na consolidação da arquitetura moderna não apenas no Brasil, mas NO MUNDO”, afirmou Maria Elisa.

 

Já no último domingo, em nova postagem em 15 de agosto, Maria Elisa, ao questionar: “Será que a UNESCO está sabendo que estão querendo vender para particulares o Palácio Capanema?”, refere-se ao fato do prédio ter sido um dos destaques para a nomeação do Rio de Janeiro como Capital Mundial da Arquitetura em 2020 e por estar incluso na Lista Indicativa do Brasil, desde 1996, ao reconhecimento como Patrimônio Mundial pela UNESCO.

O pronunciamento da arquiteta foi noticiado pela Folha de S.Paulo no mesmo dia, data em a coluna de Bernardo Mello Franco, em O Globo, também lembra que, nos últimos sete anos, a União investiu R$ 100 milhões na restauração do prédio, e hoje abriga uma biblioteca pública, uma sala de espetáculos, parte do acervo da Biblioteca Nacional e as superintendências de órgãos culturais.

Em nota conjunta, 10 instituições ligadas à cultura e à arquitetura afirmam que receberam com assombro a notícia da venda de um marco da arquitetura moderna em um “feirão de imóveis”. Abaixo, na íntegra.

 

O MEC NÃO PODE SER VENDIDO!

O Palácio Gustavo Capanema (originalmente sede do Ministério da Educação e Saúde Pública) está sob ameaça de privatização. Foi com assombro que a comunidade arquitetônica brasileira e internacional se deparou com a notícia de que o edifício, que é marco da Arquitetura Moderna, seria a “estrela de um ´feirão de imóveis´” da União (Valor Econômico, 13/08/2021, Daniel Rittner) a ser anunciado no Rio de Janeiro no próximo dia 27.

Em 1935, Lúcio Costa foi encarregado por Gustavo Capanema (1900-1985), Ministro da Educação e Saúde Pública do Governo Getúlio Vargas, para elaborar o projeto com a colaboração de Oscar Niemeyer, Carlos Leão, Jorge Machado Moreira, Affonso Eduardo Reidy e Ernani Vasconcellos. A jovem equipe de arquitetos brasileiros contou também com a consultoria do mestre da arquitetura moderna Le Corbusier.

O MEC, como é popularmente conhecido, não pode ser vendido porque é tombado pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). O processo de tombamento n 375 – T48 foi aberto por iniciativa de Alcides da Rocha Miranda, SPHAN/MES, que em correspondência de 3 de março de 1948 justificou assim a proposição: trata-se “da primeira edificação monumental, destinada a sede de serviços públicos, planejada e executada no mundo, em estrita obediência aos princípios da moderna arquitetura”. O Decreto Lei nº 25 de 1937 estabelece no seu Capítulo III, Art. 11., que “as coisas tombadas, que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios, inalienáveis por natureza, só poderão ser transferidas de uma à outra das referidas entidades”. Entretanto, esta inalienabilidade pode ser liberada por lei federal específica relativa àquele bem. E tudo indica que o Governo Federal pretende editar tal lei.

O MEC não pode ser vendido porque seu valor é incalculável. Quanto vale um prédio concebido, projetado e construído para ser um símbolo da cultura nacional? O edifício sobre pilotis pousa elegantemente na esplanada com jardins de Roberto Burle Marx e a escultura Juventude de Bruno Giorgio. No térreo, revestido com painéis de azulejos de Candido Portinari, encontram-se as obras de Prometeu e o Abutre de Jacques Lipchitz. Por tudo isso, a sede do ministério passou a ser denominada, na década de 1970, Palácio Cultura.

A lâmina principal do prédio, com 16 andares, possui a fachada sul totalmente envidraçada, a primeira nestas proporções no mundo, e a fachada norte dotada um conjunto de brise-soleil horizontais móveis, também, uma novidade. Em seu interior, as obras de artes ganham lugar de destaque. De Celso Antônio temos as esculturas: a Moça em Pé, no hall do elevador privativo e a Moça Reclinada, no mezanino. De Adriana Janacópulos temos a Mulher, localizada no jardim do 2º pavimento. De Cândido Portinari são os belos afrescos localizados no andar do gabinete do ministro. Jogos Infantos, no hall do 2º pavimento, e Ciclos Econômicos no Salão Portinari. Os afrescos Escola de Canto e Coro de Portinari ornamentam o Salão de Conferências Gilberto Freyre. Diversas outras obras de arte complementam a decoração dos pavimentos, dotados, também, de moveis especialmente projetados para o prédio por Oscar Niemeyer.

Desde 1996, o Palácio Gustavo Capanema integra a Lista Indicativa do Brasil ao reconhecimento como Patrimônio Mundial pela UNESCO, portanto, é inegável o valor do Palácio Gustavo Capanema para a cultura nacional e torna-se, assim, impensável que se possa tratar este símbolo do Brasil, moderno e amante das artes, como um simples prédio administrativo a ser vendido para gerar caixa para o Governo Federal.

Em 1943, o Palácio Capanema foi considerado, pelo Museu de Arte Moderna de Nova York, o edifício mais avançado em construção no mundo: “o Rio de Janeiro possui o mais belo edifício governamental no hemisfério ocidental – o novo Ministério da Educação e Saúde”, como destacou, à época, o jornal The New York Sun. Ele é a obra brasileira mais citada em livros de arquitetura, mundo afora, como o primeiro edifício monumental do mundo a aplicar diretamente os conceitos da Arquitetura Moderna de Le Corbusier. As grandes obras que consagraram a geração de Lucio Costa e Oscar Niemeyer tiveram ali sua inspiração: Pampulha, Cidade Universitária da UFRJ e Brasília.

O MEC não pode ser vendido porque ele é Patrimônio do povo brasileiro.

 

Subscrevem este documento:

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU Brasil
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro – CAU/RJ
Departamento Rio de Janeiro do Instituto de Arquitetos do Rio de Janeiro – IAB-RJ
Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Rio de Janeiro – SARJ
Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo – Abea
Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas – ABAP
Regional Leste da Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – FeNEA
Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro – SEAERJ
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo – ANPARQ
Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Brasileiro
Docomomo Brasil

 

13 de agosto de 2021

 

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