O Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro – ao qual incluem-se o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) – divulgou um manifesto de repúdio “às seguidas nomeações de pessoas sem qualificação técnica adequada para cargos de confiança do Iphan”, feitas pelo Governo Federal do Brasil, junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A carta aberta foi ao ar nesta terça-feira (12) após o dia em que Larissa Peixoto, servidora do Ministério do Turismo, foi designada como nova diretora geral do Instituto.
A observação das entidades revela que “não há no currículo da sra. Larissa Rodrigues Peixoto Dutra, formada em Turismo e Hotelaria, qualquer indicação de atuação com preservação do patrimônio histórico e cultural” e afirma que a ação não se baseou nos critérios do Decreto 9.727/2019, que determina a escolha de um “perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou a função para o qual tenha sido indicado”, referindo-se a posições de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e de Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) na administração pública federal, como é o caso da Direção do Iphan.
Lembra-se também de outras nomeações realizadas nos últimos meses “sem que fossem atendidos os critérios e o perfil profissional mínimos exigidos para o exercício das funções, conforme estabelecido pelo Decreto”, como é o caso da exoneração de Kátia Bogéa, em dezembro de 2019, pelo então secretário especial da Cultura Roberto Alvim. Anteriormente à Larissa Peixoto, Luciana Rocha Feres também assumiria a posição, se não fosse o cancelamento no dia seguinte.
Além da desadequação da ex-servidora do Ministério do Turismo ao cargo, o Fórum destaca os riscos que a ação representa para a proteção e preservação do patrimônio, que vem acompanhada pelo corte de 70% dos recursos orçamentários do Instituto: “Dispensável repetir a importância da preservação da memória de uma nação, mas vale chamar a atenção para um aspecto. No caso brasileiro, e particularmente nesse momento de grandes transformações, a defesa dos elementos de identidade nacional não é apenas de uma questão cultural, mas também uma questão social. Sim, porque a preservação do patrimônio, quando bem planejada, impacta positivamente o desenvolvimento do país, ao gerar empregos e proporcionar sustentabilidade de cidades, sítios e manifestações culturais de estima dos cidadãos”.
Além do Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro, a nota tem as assinaturas de 11 membros do Conselho Consultivo e 7 ex-presidentes do Iphan.
Leia na íntegra o Manifesto em Defesa ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.