Obras de importantes artistas brasileiros estão no Palácio Gustavo Capanema, tombado pelo Iphan, em 1948 © Oscar Liberal / Iphan

MPF recomenda abstenção de venda do Palácio Gustavo Capanema

O documento expedido vai contra o "feirão de imóveis" promovido pela União, e requisita que seja encaminhada resposta, em no máximo 60 dias, acerca das providências adotadas para o cumprimento da recomendação

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Secretaria de Patrimônio da União e à Secretaria de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia para que se abstenham de colocar à venda em leilão o Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro, e de aceitar qualquer proposta de compra do edifício, tendo em vista que tal alienação seria ilícita por se tratar de bem tombado e protegido pelo patrimônio histórico-cultural nacional.

A recomendação requisitou, ainda, que seja encaminhada resposta em prazo máximo de 60 dias acerca das providências adotadas para o cumprimento da recomendação emitida. Para a expedição de tal recomendação, o MPF considerou o procedimento preparatório n° 1.30.001.003287/2021-68, instaurado a partir de representação que noticiava a possível venda do Palácio Gustavo Capanema em um “feirão de imóveis” promovido pela União. Tal possibilidade foi amplamente noticiada por diversos meios de comunicação, que afirmavam também as intenções da União de vender inúmeros outros imóveis na cidade do Rio de Janeiro.

Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro © Oscar Liberal / Iphan

 

Em resposta, a Secretaria de Desestatização, Desinvestimentos e Mercado informou que não há nenhum edital aberto para a alienação do Palácio Capanema nem de nenhum outro edifício tombado, mas declarou que, no formato da Proposta de Aquisição de Imóveis (PAI), é possível que qualquer parte interessada na compra de imóveis públicos façam propostas de aquisição a qualquer momento, sem a necessidade de um edital prévio.

O MPF baseou-se da legislação vigente, que impede a venda de bens tombados a particulares (art.11 do Decreto-lei n° 25/37). Considerou-se ainda o fato de a Constituição Brasileira estipular que o Poder Público deve promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro por diversos meios.

No caso, destaca-se o valor histórico e cultural do Palácio Capanema, reconhecido pelo Iphan em tombamento do ano de 1948, assim como o reconhecimento pela Unesco como patrimônio mundial em 1996, por sua arquitetura e paisagismo impactantes, edificados por profissionais de renome, além do fato de o prédio conter diversas obras de arte brasileiras de valor inestimável.

Com a recomendação, o MPF visa à preservação e proteção de um local histórico e de valor inestimável para a cultura brasileira, prevenindo futuras iniciativas de alienação do bem.

Via Ministério Público Federal