No texto (veja na íntegra no link abaixo), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF) se posiciona contrariamente ao Projeto de Lei 2.396/2020, de autoria do deputado federal Fábio Shiochet (PSL/SC), em tramitação no Congresso Nacional. O referido Projeto de Lei propõe alterações significativas no Decreto-Lei n° 25 de 30 de novembro de 1937, instrumento legal que ajudou a constituir os caminhos da proteção do patrimônio cultural no Brasil. Para o CAU/DF, o Projeto de Lei é um retrocesso quanto à preservação das raízes e dos bens culturais brasileiros. A manifestação tem o apoio do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Distrito Federal (IAB-DF), da Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP-DF) e da Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo – Departamento Distrito Federal (Fenea).
Confira o manifesto na íntegra aqui e acompanhe a tramitação na Câmara dos Deputados neste outro link.
VIA: CAU/DF