Licenciamento de obras em São Paulo passa a ser 100% virtual

Através de sistema específico, a Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL) realiza todos os trâmites à distância a partir deste mês

Desde 1º de setembro de 2020, a cidade de São Paulo passou a operar com o sistema Aprova Digital para avaliar integralmente os pedidos de novas obras e reformas em empreendimentos imobiliários da capital paulista. A tecnologia foi doada à Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL) pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC) e pelos Sindicato da Habitação (Secovi-SP) e Sindicado da Construção Civil (Sindus con-SP).

Em nota, o Secovi-SP informou que “apesar de os esforços da Secretaria estarem centrados na viabilização do Portal desde o início de 2019, é indiscutível que a pandemia do novo coronavírus tenha acelerado a tendência de automação de processos e do trabalho remoto em todo o mundo, nos governos e fora deles. A necessidade de um sistema que tornasse a autuação à distância uma realidade, bem como a possibilidade de análise via teletrabalho por parte dos técnicos, tornou-se ainda mais evidente”.

De acordo com o presidente da Abrainc, Luiz Antonio França, a disposição da Prefeitura em modernizar o processo de licenciamento dá luz a um novo capítulo de dinamismo local. “A digitalização do licenciamento deve atrair novos investimentos para a cidade, agora que mudança tornará o processo mais rápido. As incorporadoras ganham em agilidade na avaliação de projetos, enquanto a prefeitura atua com menos burocracia para dinamizar uma das principais atividades econômicas da cidade”.

A nova tecnologia reforça a iniciativa da SEL, que em janeiro lançou o Portal de Licenciamento, primeira plataforma de tramitação e análise de processos de licenciamento digital da cidade. O primeiro módulo vinculado ao Portal, em operação desde o primeiro dia do ano, é voltado exclusivamente para pedidos de regularização de edificações pela Lei nº 17.202/2019. A partir de agora, no entanto, todos os projetos de competência da SEL passarão a ser autuados, analisados e tramitados de maneira eletrônica.

Segundo as informações de funcionamento, a solicitação de pedidos de obra nova e reforma de empreendimentos residenciais, comerciais, institucionais, de habitação popular e demais tipos de uso – além de protocolos para o parcelamento do solo e segurança da edificação (cadastro de equipamentos, certificado de acessibilidade, entre outros) -, acima de 1.500 metros quadrados ou com outras especificidades, estão sendo realizados pelo Aprova Digital.

Dentre os serviços que podem ser desburocratizados pelo sistema, incluem-se:

  • validação de regras urbanísticas para emissão de alvarás automáticos;
  • emissão de relatórios de análise e acompanhamento de processos;
  • integração com SEI e outras 30 bases de dados municipais;
  • interface para a edição de conjuntos de regras para validações (para adaptar rapidamente o sistema em caso de mudança de legislação, por exemplo), e outros.

A licença de uso perpétua desse novo sistema – atualmente presente em 15 municípios do Brasil, incluindo Bauru, Presidente Prudente e Mogi das Cruzes – permite que a SEL possa, sem dependência de terceiros, seguir com o aprimoramento e gerenciamento do Aprova Digital após sua plena implantação, prevista para dezembro de 2020. Nesta fase, a previsão é de que todos os processos autuados pela Secretaria tenham despacho final entre 75 e 130 dias.

Para realizar solicitações, basta que o interessado selecione o recurso de sua escolha na homepage do Portal de Licenciamento. Em caso de dúvidas, a Prefeitura disponibiliza o e-mail: [email protected]