A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (SECEC) publicou edital para selecionar projeto arquitetônico preliminar para o Museu Nacional da Bíblia, em Brasília (DF). A medida, assinada pelo secretário da pasta, Bartolomeu Rodrigues, está publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta última segunda-feira (19), dia que inaugura o prazo de recebimento das propostas a serem encaminhadas até 3 de setembro, através do site do certame. O estudo selecionado, em uma única etapa de julgamento, será premiado com R$ 122 mil e servirá de base para o projeto executivo de arquitetura do prédio.
Poderão se inscrever no concurso pessoas físicas ou jurídicas de profissionais diplomados, legalmente habilitados e devidamente cadastrados e em situação regular perante o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU Brasil), em dia com suas obrigações fiscais, residentes e domiciliados no país.
O resultado preliminar será divulgado em 13 de setembro. De acordo com o GDF, o museu ocupará lote público de 7,5 mil metros quadrados, nas proximidades da Estrada Parque Indústrias e Abastecimento (Epia) e da antiga Rodoferroviária de Brasília, na ponta do Eixo Monumental. A construção terá orçamento de R$ 26 milhões, dos quais R$ 14 milhões serão custeados por meio de emendas parlamentares de deputados federais e o restante dos cofres da capital.
Sabe-se que a destinação dos recursos para a obra, reivindicada por políticos da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, é alvo de críticas por entidades laicas. Na ação que determinou a suspensão do concurso ainda neste primeiro semestre, a Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea) alegou que a medida é uma “afronta à liberdade religiosa e à laicidade do Estado”, pelo uso do espaço e dinheiro públicos.
No entanto, em abril deste ano, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, derrubou a ordem e autorizou a retomada do processo de construção do museu, atendendo a um recurso apresentado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
Além da causa judicial, a autoria de um projeto do museu, atribuída ao arquiteto Oscar Niemeyer (1907-2012), também gerou debates. Inicialmente, em 2019, o GDF anunciou que o prédio seria construído a partir de um projeto do renomado arquiteto, no entanto, a Fundação Oscar Niemeyer, presidida pela neta do arquiteto, Ana Lucia Niemeyer, não reconheceu a autoria da obra. A entidade afirmou ter “os direitos sobre todos os desenhos” e citou ainda “ações oportunistas de apropriação de sua imagem”.
Por outro lado, o Instituto Oscar Niemeyer, que chegou a ser contratado pelo GDF, sem licitação, para executar a obra, disse em entrevista à TV Globo que fez pequenas adaptações ao projeto original do arquiteto. O escritório é gerido por um bisneto dele, Paulo Sérgio Niemeyer.
Já o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF) pontuou, em nota, desconhecer o projeto do espaço cultural e religioso como de autoria do arquiteto carioca. Após a polêmica, o governo local desistiu de utilizar a obra e, por isso, abriu a seleção.
* Informações do G1
Cronograma
19/7 Lançamento do Concurso para o Museu Nacional da Bíblia e Divulgação da comissão julgadora
3/9 Prazo de inscrições | Homologação até cinco dias após a inscrição | Prazo para recursos até cinco dias após a negativa de homologação | Prazo para resposta de recursos até três dias após a apresentação de recurso
7/9 Consultas | Respostas às consultas até três dias após a data da consulta
29/9 Prazo para impugnação
27/ 7 a 27/8 Envio dos estudos preliminares
8 a 10/9 Julgamento
13/9 Divulgação do resultado preliminar
20/9 Prazo recursal dos resultados preliminares | Resposta para recursos até três dias úteis após o recurso
24/9 Divulgação do resultado do concurso
27/9 a 1/10 Prazo de habilitação
4/10 Homologação do concurso/premiação
Acesse
www.concurso.museudabiblia.df.gov.br