Iphan sinaliza possível uso residencial no Setor Comercial Sul do DF

A entidade aponta que mudanças podem trazer benefícios aos usuários da área, mas que, ainda assim, deve-se atentar para que atinjam resultados reais em prol à solução do esvaziamento do Centro da capital federal

(Foto: reprodução / Daily Overview)

Em primeira avaliação, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) sinalizou a possibilidade de incluir o uso residencial em imóveis no Setor Comercial Sul (SCS) do Distrito Federal (DF). O posicionamento vai ao encontro daquilo prescrito pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) na operação Viva Centro!, que aponta para o uso residencial em 30% da região.

Apesar da entidade não demonstrar conclusões sobre o tema, o aceno positivo ao Executivo local prevê a oferta de apartamentos com até 60 metros quadrados, de maneira a reduzir o custo da propriedade, chamar pela população jovem e fomentar vida cultural e economia criativa na região, de acordo com o processo de elaboração do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).

Na avaliação do Iphan, uma proposta bem articulada “pode trazer novidades potencialmente benéficas a todos os que hoje utilizam a área em seu cotidiano”, tendo em vista a revisão do uso de determinadas áreas da capital para se ajustarem à demanda real de seus moradores e frequentadores, assim como os inúmeros fatores que convergem para o esvaziamento do Centro de Brasília – diga-se, a exemplo, a ascensão do comércio eletrônico, o teletrabalho e outros.

De acordo com o Instituto, a flexibilização de usos só permanece restrita em superquadras e na Esplanada dos Ministérios, em favor à preservação patrimonial e identitária de Brasília. Já em outras regiões – como a do SCS, ou até mesmo o caso das áreas mistas nas quadras 700 Norte, que passou por revisões em 2019 – o estudo continua aberto para atingir mudanças de tal ordem no DF, mas sempre com o cuidado de serem efetivamente positivas.

Importa que a introdução de habitação no centro não resulte na mera abertura de novas áreas para o mercado imobiliário (exemplo lotes desocupados no SAUN e SRTVN), ao invés da desejável estratégia de enfrentamento do esvaziamento do Centro, com soluções direcionadas aos edifícios vazios e subutilizados já construídos”, afirmou o Iphan em parecer preliminar de 19 de dezembro de 2019.

Nesse sentido, a entidade busca inclusive orientar a Seduh sinalizando com critérios que evitem:

  • O surgimento de condomínios fechados com uso residencial exclusivo;
  • A predominância do uso residencial sobre os demais usos;
  • O surgimento de empreendimentos destinados à faixa de alta renda. Essas unidades apresentam necessidades arquitetônicas (garagens, varandas, unidades amplas, etc.) não condizentes com a realidade do setor. Demandam demolições completas e renovação total, o que não é o intuito do projeto de revitalização.

Mas é um debate salutar e que deve sim ser feito, pois a ideia de manter o Centro movimentado e atrativo para o uso e a permanência das pessoas depende de propostas que tenham essa ousadia, considerando-se evidentemente a plêiade de interesses envolvidos (usuários, trabalhadores, proprietários de negócios, empresários do mercado imobiliário e de outros ramos, população em situação de rua, artistas, produtores culturais, etc.). Caso contrário, não conseguiremos enfrentar os problemas (já mencionados) que o atingem há décadas”, concluiu o Iphan.

A audiência pública que tematiza o assunto está prevista para acontecer em outubro deste ano e, em decorrência, deve ser registrado um parecer do Instituto no mês de novembro, seguido por análise do projeto pela Câmara Legislativa do DF. Enquanto isso, a apresentação da proposta encontra-se disponível pelo link da Seduh.