Elevado Presidente João Goulart (Foto: Bruno Niz/reprodução Veja SP)

Futuro do Minhocão novamente em pauta na Câmara Municipal

A intenção é convocar um plebiscito para consultar paulistanos a respeito do encaminhamento de tal estrutura

Na última quarta-feira (9/9), a Câmara Municipal de São Paulo se pronunciou quase unanimemente, através de votação única, pela aprovação do projeto de Decreto Legislativo 93/2019 que convocará um plebiscito para ouvir paulistanos acerca do destino do atual Elevado Presidente João Goulart, o Minhocão, que conecta a Avenida Radial Leste-Oeste (no Centro) à Avenida Francisco Matarazzo (Zona Oeste) da capital paulista.

Já previsto para fechamento definitivo a trânsito de veículos, tal estrutura será encaminhada pela opinião pública, segundo o que afirma Caio Miranda Carneiro (DEM), responsável pela proposta, de acordo com alternativas já definidas pelo Plano Diretor Estratégico de 2014, que prevê transformação completa (ou parcial) do espaço em parque público, ou ainda o desmonte total da via.

O projeto do DL não estipula datas para acontecimento do plebiscito, tampouco a fonte de verba para realizá-lo. Entretanto, segundo Caio Miranda, em entrevista ao G1, “tudo depende da agilidade do presidente da Câmara e do Tribunal Regional Eleitoral para que o plebiscito aconteça nesta ou na próxima eleição. O presidente da Câmara tem até 30 dias para publicar o decreto, para que ele chegue ao TRE e o presidente do tribunal analise a viabilidade de acontecer nas eleições deste ano, ou não. É uma decisão que pode ser tomada agora ou na próxima eleição, porque não tem pressa nenhuma, já que os estudos para saber se vale a pena fazer um parque ou desmontar o Minhocão ainda não estão prontos”.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), só haverá pronunciamento após a notificação do decreto, mas já adianta, desde agosto de 2012, em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que nenhuma consulta popular ocorrerá a partir de convocação inferior a 90 dias. Desse modo, se as eleições de 2020 estão previstas para o próximo 15 de novembro, provavelmente o plebiscito não encontre tempo hábil para ser realizado ainda nesse ano.

As discussões sobre o encaminhamento do Minhocão perpassam mais expressivamente pelas autoridades paulistanas desde 2016, a partir da aprovação de uma lei sancionada pelo então prefeito Fernando Haddad (PT) para criação de um parque no local, que sofreu impedimento através da liminar emitida pelo Ministério Público alegando a falta de estudo de impacto urbanístico proveniente das novas alterações sobre a região. Após ser abdicada pelo Tribunal de Justiça, o processo seguiu regido pela Lei Municipal nº 16.833 e culminou no fechamento da via para lazer em horários intermitentes e graduais desde o início de 2018, indo ao encontro das previsões do Plano Diretor Estratégico (PDE) de 2014.

Já no começo de 2019, a Prefeitura de São Paulo divulgou o estágio do processo de implantação do Parque, que, com subdivisão em três etapas, o projeto previa gasto de R$ 38 milhões e entrega para até dezembro de 2020. As referências e o conceito urbanístico eram baseadas no trabalho do arquiteto Jaime Lerner, doado à Secretaria de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) em 2017, que incluem material modular, uso institucional no baixo do viaduto e intervenções de integração entre os espaços.

Para a primeira fase, o Ministério Público recomendou a realização de obras de segurança e acessibilidade, inserindo nove pontos que variam entre elevadores e escadas, além de estruturas de proteção. O trecho da intervenção está compreendido entre a saída da Ligação Leste-Oeste até o entroncamento com a Avenida São João.

A reconfiguração do trânsito local, que continua em estudos pela Companhia de Engenharia do Tráfego (CET), prevê, para o sentido dos bairros de Perdizes e Barra Funda, um trajeto que segue pela Avenida Amaral Gurgel e acessa o elevado próximo à Rua Helvétia, nos Campos Elíseos. Já em direção à Zona Leste, o caminho pretende ser interrompido na passagem para a Rua Sebastião Pereira, na Vila Buarque.

A segunda fase diz respeito à implantação de 900 metros lineares de parque – entre a Praça Roosevelt e o Largo do Arouche, ali definido por ser favorável à conexão com outros espaços públicos de lazer -, prevendo 17,5 mil metros quadrados, que incluem jardins, floreiras e deques em composição modular pré-fabricada.

Lembramos aqui a reportagem exclusiva realizada pela revista PROJETO, em 2019, que buscou esclarecer o panorama atual da proposta do município e trazer, em sequência, reflexões de alguns nomes da arquitetura e do urbanismo paulistanos sobre o assunto.

Confira Arquitetos dão opinião sobre Parque Minhocão em São Paulo.