© Via cartilha informativa do LabCidade - FAUUSP

FAUUSP: ‘PPPs habitacionais não ajudam quem mais precisa’

Cartilha informativa elaborada por pesquisadores da instituição mostra processo de parcerias público-privadas (PPPs) que pode prejudicar populações vulneráveis, e ensina como garantir direitos

O Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade) da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Universidade de São Paulo (FAUUSP) lançou uma cartilha gratuita para facilitar o acesso à informação sobre como funcionam as parcerias público-privadas (PPPs) no planejamento urbano no Brasil. A publicação tem como objetivo informar e fazer se mobilizar aqueles situados em áreas atingidas por essas parcerias, a fim de se garantam seus direitos e participação efetiva na definição dos rumos da cidade.

De acordo com os pesquisadores do LabCidade, as PPPs têm sido apresentadas por vários governos como única possibilidade de solução para a construção de moradias populares nas cidades, mas na prática têm colocado muitos em risco de perder suas residências, sem oferecer qualquer garantia de que receberão outra moradia no local.

“Uma PPP habitacional, por exemplo, é uma associação entre o governo e empresas para que elas construam moradias para famílias de baixa, média e alta renda e usos não residenciais, além de fazerem a gestão futura deste estoque e, em alguns casos, construírem infraestrutura e equipamentos públicos. O governo paga parcelas mensais às empresas pelas moradias construídas e pela gestão dos prédios residenciais”, detalha o informativo oficial.

 

© Via cartilha informativa do LabCidade – FAUUSP

 

Em continuação, o descritivo pontua: “São Paulo tem duas PPPs em andamento, uma promovida pelo governo do Estado (PPP Estadual Casa Paulista) e outra pela prefeitura (PPP Municipal Casa de Família). São projetos que acabam, muitas vezes, expulsando os próprios moradores da região onde o projeto é construído, já que muitas vezes as PPPs têm critérios para entrada que são inacessíveis para esses moradores, como, por exemplo, não atender quem está desempregado, ou quem vive com até 1 salário mínimo, ou ainda exigir que a família seja aprovada pelo banco para conseguir um financiamento. Além disso, toda a discussão de como deve ser o futuro deste local é moldada pelas possibilidades de retorno econômico do parceiro privado, e não pelas necessidades e demandas dos moradores da região”.

A cartilha foi produzida a partir do 4º Edital Santander/USP/FUSP de Fomento às Iniciativas de Cultura e Extensão, promovido pela Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária da USP (PRCEU) para apoiar financeiramente propostas que demonstrem seu vínculo com a extensão universitária por meio de ações voltadas para a sociedade. O material foi produzido por Isadora Marchi, Débora Ungaretti, Larissa Lacerda, Ulisses Castro, Renato Abramovicz e Isadora Guerreiro, sob supervisão de Paula Santoro e Raquel Rolnik, coordenadoras do LabCidade, e com apoio da FAUUSP.

 

Acesse a cartilha na íntegra.

 

* Com informações publicadas pelo Jornal da USP.