Os serviços de arquitetura e urbanismo deverão ser incluídos no Simples Nacional graças a um acordo firmado entre o governo federal e o Congresso Nacional. A negociação foi confirmada dia 10 de abril por Roberto Simon, coordenador da Comissão de Planejamento e Finanças do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).
Divulgada durante a 29ª Plenária Ordinária do conselho, em Brasília, a informação é baseada no discurso do senador José Pimentel (PT/CE), feito durante audiência pública no 2º Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo do CAU.
Caso a mudança se concretize, empresas de arquitetura com faturamento anual de até 3,5 milhões de reais poderão optar pelo Simples Nacional, diminuindo os tributos federais pagos dos atuais 17% para 10%.
“Estima-se que pelo menos 90% da categoria será beneficada. Esse será, sem dúvida, um dos marcos dessa gestão do CAU/BR e estou satisfeito por ter participado de tamanha conquista”, afirma Roberto Simon.
Ainda sem data estipulada para votação no Congresso, a medida faz parte da revisão do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas (lei complementar 123/06), que está sendo conduzida pelo ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, também vice-governador de São Paulo.
Escritórios de engenharia, design de interiores e desenho industrial também estão na lista de novos beneficiados pela lei.