As entidades nacionais de arquitetura e urbanismo, sob liderança do CAU/BR e do IAB, com o apoio das entidades nacionais de engenharia e agronomia, além de representações estudantis promovem uma manifestação contra a MP 630/13 e a favor da arquitetura de qualidade.
O ato público será realizado em frente ao Congresso Nacional, dia 2 de abril, quarta-feira, a partir das 14h.
Aprovada dia 25 de março pela Comissão Mista do Congresso Nacional, a medida provisória relatada pela senadora e ex-ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, estende o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) a todas as licitações e contratos da União, estados e municípios, além de permitir que as licitações sejam feitas apenas com base em anteprojetos.
A nova regulamentação, se não votada pelos parlamentares até o dia 3 de abril, pode trancar a pauta de discussões da Câmara dos Deputados.
As entidades já haviam se posicionado contra o novo regulamente em um manifesto enviado ao governo federal, aos parlamentares e ao Tribunal de Contas da União. Nele, afirmam que a promiscuidade entre projeto e obra é indutora de reajustes e superfaturamento.
“O serviço de Projeto é autoral, indivisível, e não deve ser contratado em fatias. A experiência demonstra que o projeto completo e elaborado independentemente do construtor é condição indissociável de uma boa obra, de menores prazos e menores preços”, argumentam.
De acordo com a organização, durante o ato na capital federal, os manifestantes utilizarão máscaras de Oscar Niemeyer e Lúcio Costa “para lembrar a importância da arquitetura de qualidade na construção das cidades brasileiras”.