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Entidades de representação profissional e de planejamento urbano defendem Censo 2021

Recentemente aprovado pelo Congresso, o corte de quase 90% da verba destinada à realização do levantamento põe em risco sua efetivação neste ano

No último domingo (28/3), entidades representativas da área de planejamento urbano manifestaram-se publicamente contra a última decisão do Congresso, aprovada em 25 de março, sobre o corte de verba destinado à elaboração do Censo 2021, aquela que seria a atualização do levantamento federal elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a cada dez anos.

Em aguardo pela sanção federal, o corte estabelecido pela Lei Orçamentária Anual (LOA) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) abate em 90% o total de recursos inicialmente previstos – de R$ 3,4 bilhões, o valor já havia sido reduzido para R$ 2 bi, e por último, a R$ 71 milhões. O encaminhamento “inviabilizaria a operação”, conforme pontuado pelo próprio IBGE, bem como o processo de concurso, já em andamento, para preenchimento do quadro colaborativo que o realiza.

Sem o Censo em 2021, as ações governamentais pós-pandemia serão fragilizadas pela ausência das informações que alicerçam as políticas públicas com impactos no território brasileiro, particularmente em seus municípios”, afirmam a presidente do IBGE, Susana Cordeiro Guerra, e o diretor de Pesquisas, Eduardo Rios-Neto.

Sabe-se que os levantamentos integrantes do documento atestado por excelência são base para a elaboração de políticas públicas brasileiras por conter dados da população e permitir traçar panoramas abrangentes no país. Assim como o registro do contingente populacional, o censo reúne informações qualitativas e quantitativas sobre outros aspectos, como condição de vida, acesso a saneamento, saúde, escolaridade, renda, emprego e mais.

De acordo com nota publicada pelo G1, são afetadas pelo Censo as políticas de:

  • “Calibragem da democracia representativa, através da contagem populacional (definição do número de deputados federais e estaduais e de vereadores);
  • Determinação dos públicos-alvo de políticas públicas federais, estaduais e municipais;
  • Detalhamento da população em risco para campanhas de vacinação;
  • Ajustes nas políticas para superação e recuperação pós-pandemia;
  • Distribuição das transferências da União para estados e municípios, com impacto significativo nos orçamentos públicos (segundo o IBGE, em 2019, 65% do montante total transferido da União para estados e municípios consideraram dados de população);
  • Transferências e recursos para a administração do Bolsa Família;
  • Identificação de áreas de investimento prioritário em saúde, educação, habitação, transportes, energia, programas de assistência a crianças, jovens e idosos.”

 

A seguir, leia na íntegra o posicionamento das entidades:

Nota pública do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB)

É inaceitável a descontinuidade de investimentos em políticas públicas que garantam a justa utilização da riqueza produzida no Brasil e a redução de desigualdades.

Observamos estarrecidas a redução dos recursos utilizados pelo IBGE no Censo decenal e consideramos que esta decisão equivocada, aprovada dia 26/03/2021, configura-se como uma pá de cal no planejamento, na implantação e no acompanhamento de políticas públicas que impactam a vida dos cidadãos brasileiros. Não conhecer profundamente a realidade atual impedirá a implantação de planos, programas e projetos urgentes e necessários para a construção de uma Nação justa e equitativa.

É inaceitável que o Ministério da Economia corrobore com uma prática que apequena o planejamento governamental por absoluta falta de dados atualizados e consolidados.

Esta notícia é ainda mais impactante no momento em que mais de 300 mil brasileiros foram vítimas fatais da pandemia do Covid-19. A necessidade de retomar os investimentos em saúde, saneamento e habitação, entre outras políticas sociais que sofrem forte retração de investimentos públicos desde 2017, é premente.

Um país sério e comprometido com a soberania nacional e com o bem-estar da sua população valoriza a ciência, a produção de dados e investe em planejamento para fazer face aos instrumentos de produção de justiça social. O abandono da contagem decenal do Censo significa um golpe mortal em um instrumento que, pelos meios legais, garante à sociedade brasileira o conhecimento de seus reais problemas.

Reiteramos a necessidade das entidades de planejamento, urbanismo, ensino e ciência estarem unidas na exigência ao governo federal de restituição do orçamento do CENSO 2021, tendo em vista as danosas consequências para o nosso país, com vistas a garantir sua realização tão logo as condições sanitárias venham a permitir.

28 de março de 2021

Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB
Federação Nacional dos Arquitetos Urbanistas – FNA
Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro – SEAERJ
Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas – ABAP
Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura – FeNEA
Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU/BR
Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo – ABEA
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico- IBDU
Clube de Engenharia
Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – FISENGE
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo – ANPARQ
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional – ANPUR
BR Cidades
Federação Nacional das Associações de Engenharia Ambiental e Sanitária – FNEAS
Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO
Associação de Pós Graduação em Geografia – ANPEG
Habitat para a Humanidade Brasil
Associação dos Engenheiros Ambientais do Amazonas – AENAMBAM
Associação do Rio de Janeiro de Engenheiros Ambientais e Sanitaristas – ARJEAS
Associação dos Profissionais Engenheiros Ambientais do Rio Grande do Norte – APEA-RN
Associação Sergipana dos Engenheiros Sanitaristas e Ambientais – ASESA
Pólis – Instituto de estudos Formação e Assessoria em Políticas Sociais
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM
Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM
União Nacional por Moradia Popular – UNMP
Central de Movimentos Populares – CMP
Movimento dos Trabalhadores sem Teto – MTST
Frente de Luta por Moradia – FLM
Observatório das Metrópoles
Fórum Nacional de Reforma Urbana – FNRU
Terra de Direitos
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas  – IBASE
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – CEBES
Núcleo Amigos da Terra Brasil – NAT
Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Museus (ICOM Brasil)
Associação de Geógrafos do Brasil – AGB
Associação BRasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES
Laboratório Justiça Social – LabJUTA
Associação Cearense dos Engenheiros Ambientais e Sanitaristas – ACEAS
Associação Catarinense de Engenheiros Sanitaristas e Ambientais – ACESA
Associação Centro Sul Paranaense dos Engenheiros Ambientais – ACSPEA
Associação dos Engenheiros Ambientais e Sanitaristas do Distrito Federal – AEAS DF
Associação dos Profissionais de Engenharia Ambiental do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Sul de Minas – APEA-TMAPS
Fundação de Direitos Humanos Bento Rubião
Sindicato dos Economistas de Minas Gerais – SINDECON-MG
Sindicato dos Economistas do Rio Grande do Sul – SINDECON-RS
Sindicato dos Sociólogos do Estado do Rio de Janeiro –
Sociedade de Economia do Rio Grande do Sul – SOCECON RS
Centro Gaspar Garcia De Direitos Humanos
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro – IPPUR/UFRJ
Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo – LABHAB/FAUUSP
Casa Fluminense
GESTOS – Soropositividade, Comunicação e Gênero