Está aberta para toda a sociedade, até o próximo 7 de novembro (quarta-feira), por meio da Plataforma Participa + Brasil, a consulta pública acerca dos objetivos estratégicos e recomendações que integram a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes.
A Carta é resultado de um processo de construção colaborativa. O que podemos esperar é que seja um documento ainda mais rico, pois abrimos espaço para contribuições de todos os setores envolvidos. Vamos avaliar essas sugestões que estão sendo enviadas e inserir o que considerarmos que está alinhado com o que vem sendo construído”, destacou a coordenadora-geral de Apoio à Gestão Regional e Urbana do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Laís Andrade.
O último debate sobre o processo de construção do documento aconteceu na última terça-feira (27/10), com a reunião de Técnicos do MDR em um evento promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU), mas na realidade, a elaboração acontece desde agosto de 2019 com a participação integrada do Governo Federal, da sociedade civil, da academia e do setor privado, embasando-se nas premissas da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) com o objetivo de orientar a agenda de cidades inteligentes no governo do país para os próximos anos, sobre o alicerce de formulação de políticas relativas ao tema, por parte dos estados e municípios, de modo a consolidar o entendimento de que a tecnologia deve estar a serviço do cidadão, sempre protegendo aspectos de privacidade pessoal e de dados, transparência do poder público, cidadania e segurança.
Outro aspecto de relevância consiste na promoção de padrões de desenvolvimento urbano sustentável que estejam de acordo ao contexto brasileiro da transformação digital nas cidades, por meio de oito objetivos estratégicos integrantes de uma agenda pública, comum e articulada, para a transformação digital sustentável nacional, conforme vistos a seguir:
- Integrar a transformação digital nas políticas, programas e ações de desenvolvimento urbano sustentável, respeitando as diversidades e considerando as desigualdades presentes nas cidades brasileiras;
- Prover acesso equitativo à internet de qualidade para todas as pessoas;
- Estabelecer sistemas de governança de dados e de tecnologias, com transparência, segurança e privacidade;
- Adotar modelos inovadores e inclusivos de governança urbana e fortalecer o papel do poder público como gestor de impactos da transformação digital nas cidades;
- Fomentar o desenvolvimento econômico local no contexto da transformação digital;
- Estimular modelos e instrumentos de financiamento do desenvolvimento urbano sustentável no contexto da transformação digital;
- Fomentar um movimento massivo e inovador de educação e comunicação públicas para maior engajamento da sociedade no processo de transformação digital e de desenvolvimento urbano sustentáveis;
- Construir meios para compreender e avaliar, de forma contínua e sistêmica, os impactos da transformação digital nas cidades.
A elaboração da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes tem apoio do Projeto Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Andus), junto da Agência Alemã de Cooperação (GIZ), cujo intuito está no auxílio de elaborações estratégicas que dizem respeito ao desenvolvimento urbano, ancoradas no eixo econômico-social-ambiental da sustentabilidade.
Já com relação ao Andus, a iniciativa visa apoiar governos, instituições e entidades (em esferas federal, estadual e municipal) na implementação de estratégias de planejamento e gestão urbana sustentável, com foco na mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Diante disso, também são consideradas as relações com o entorno e a geração de serviços ecossistêmicos para as cidades.