CAU/RS: Inscrições abertas para o edital ‘Nenhuma Casa Sem Banheiro’

Como desdobramento do Programa ATHIS Casa Saudável, em curso desde 2019, o edital viabiliza a promoção de melhorias sanitárias domiciliares através de projetos executados por arquitetos e urbanistas. Saiba mais!

O ‘Nenhuma Casa Sem Banheiro’ está com inscrições abertas até o próximo 12 de maio, com o objetivo de promover melhorias sanitárias domiciliares através de projetos executados por arquitetos e urbanistas. Apoiado na Lei nº 11.888/2008, referente à Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), a iniciativa é um projeto especial do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS) e trata-se de um desdobramento do Programa ATHIS Casa Saudável, lançado em fevereiro de 2019 pela entidade.

Para o ano de 2021, o Termo de Cooperação celebrado com a Secretaria Estadual de Obras Públicas e Habitação para a implantação do projeto em nível estadual, o CAU/RS estabelece a segunda fase do projeto que atenderá 30 municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre, escolhidos dentre a pré-seleção de 298 municípios com maior déficit de saneamento no estado – segundo os critérios de famílias de baixa renda, cadastradas no CadÚnico, residentes em domicílios de áreas urbanas consolidados ou consolidáveis, com ausência de banheiro, de acordo com o Comitê de Dados Sociais, vinculados a SPGG/DEE. Ao final, a iniciativa representa um investimento de mais de R$ 500 mil pelo CAU/RS e deve beneficiar cerca de 11 mil famílias gaúchas de baixa renda.

‘Fique em casa e lave as mãos’ são medidas difíceis para grande parte da nossa população. A iniciativa ‘Nenhuma Casa sem Banheiro’ foi imediatamente abraçada por diversas instituições públicas que entenderam que a atuação conjunta pode melhorar o enfrentamento desse grave problema. Elaboração de projetos, aquisição de material e organização da mão de obra são os pilares da iniciativa que está em fase de formalização jurídica, bem como detalhamento financeiro e operacional”, pontua o presidente do CAU/RS, Tiago Holzmann da Silva.

Estão aptos à realização de inscrição entidades associativas de arquitetas/os e urbanistas, mistas ou exclusivas, sediadas ou com representação atuante nos municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre – caso o interessado seja representante de outras instituições, como prefeituras municipais e demais órgãos públicos, deve entrar em contato com o Gabinete de ATHIS, enviando um e-mail ao [email protected] Já para profissionais arquitetos e urbanistas, é necessário realizar o download do formulário de inscrição disponível no link e protocolar no SICCAU, com o detalhe desejável de que tal profissional resida ou esteja próximo à cidade de implantação do projeto.

O  ‘Nenhuma Casa Sem Banheiro’ conta com apoio do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat); Governo do Estado, por meio da Secretaria de Obras e Habitação (SOP); da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS); do Ministério Público do Contas, do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública do Estado do  Rio Grande do Sul.

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