CAU/RJ: Edital Demetre Anastassakis para projetos de apoio à Athis

Com inscrições abertas até o próximo 11 de outubro, o edital tem como finalidade a seleção de projetos a serem patrocinados pelo CAU/RJ para o desenvolvimento e a execução de projetos de apoio à Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social

 

Na última quarta-feira (8/9), durante a reunião do Fórum Permanente de Fomento à Athis do estado carioca, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) declarou aberto o edital Demetre Anastassakis, aquele que selecionará em âmbito público projetos de apoio à Assistência Técnica em Habitação Social (Athis). As inscrições podem ser realizadas até o próximo 11 de outubro, e a previsão de divulgação do resultado é para 26 de novembro.

 

Este é o primeiro edital de Assistência Técnica que esta gestão lança. Temos conosco um legado importantíssimo dos editais anteriores e da atuação da Comissão de Assistência Técnica até hoje. É também o primeiro ano que usaremos 3% do orçamento do CAU/RJ, R$ 300 mil, para fomentar o assessoramento técnico”, afirmou a coordenadora da Comissão de Athis do CAU/RJ, Leslie Loreto.

 

As cotas podem chegar até R$ 50 mil e estão abertas a organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos e instituições de ensino superior públicas ou privadas sem fins lucrativos, que ofereçam o curso de graduação ou pós-graduação em arquitetura e urbanismo, com, no mínimo, três anos de existência. Também é necessário apresentar, em seu quadro institucional, arquiteto e urbanista registrado no CAU/RJ e em dia com suas obrigações, para coordenação do projeto e Registro de Responsabilidade Técnica.

Com exceção das Instituições de Ensino Superior públicas, cada proponente poderá inscrever apenas um projeto, em um dos eixos:

  • Produção habitacional autogestionária;
  • Melhorias habitacionais em assentamentos humanos, urbanos ou rurais;
  • Defesa e garantia do direito à moradia digna e à cidade;
  • Desenvolvimento de ações estratégicas visando difundir, conscientizar e universalizar o direito à moradia e a assessoria técnica em habitação de interesse social.

 

Segundo a coordenadora da comissão de Athis, as iniciativas fora Região Metropolitana (RM) do Rio de Janeiro receberão maior atenção. “Recebemos muitas demandas de profissionais do interior sobre assistência técnica: dúvidas de como atuar, como dirigir-se às prefeituras, que parcerias seriam possíveis e até mesmo como divulgar práticas que têm como viés soluções tecnológicas para o campo da assistência técnica. Por outro lado, vemos inúmeras ocupações fora e dentro da RM: com os alugueis altíssimos, a população se vê obrigada a ocupar terrenos, casas e edifícios ociosos nas áreas centrais. Esse edital é uma maneira de ajudar na consolidação de práticas que procuram garantir o direito à moradia”.

Durante a reunião, o presidente do CAU/RJ, Pablo Benetti, reforçou a importância do edital: “O nosso desejo é que, através desse edital, seja possível fomentar a procura a nós para que realmente as prefeituras incluam a assistência técnica para habitação social como uma demanda objetiva. Estamos abertos a outras formas de colaboração e queremos dar todo apoio e assistência necessários para haja programas das próprias prefeituras”.

Já a conselheira federal do CAU Brasil pelo Rio de Janeiro e idealizadora do Fórum Permanente de Athis, Maíra Rocha, destacou a relevância dos fóruns realizados pelo Conselho, que criam diálogos. “Os fóruns sempre foram os momentos de abrirmos as portas do CAU/RJ para receber movimentos sociais, profissionais que também trabalham com assistência técnica, estudantes, recém-formados, assessorias, sociedade. São espaços de diálogo e contato para pensar moradias e cidades de maneira mais acessível e justa”, defendeu Maíra.

 

 

Bases do Edital Demetre Anastassakis

Edital

ANEXO I – Formulário de Solicitação (Projeto)

ANEXO II – Declaração de não impedimento de Dirigentes

ANEXO III – Termo de Ciência e de Acordo

ANEXO IV – Declaração do Proponente de ter em seu quadro institucional empregados, associados ou colaboradores, profissional arquiteto e urbanista, com registro regular no CAU/RJ

ANEXO V – Declaração de escrituração

ANEXO VI – Minuta do Termo de Fomento

ANEXO VII – Minuta da Homologação Preliminar

ANEXO VIII – Formulário de Prestação de Contas