Em nota aberta, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) criticou o texto de ampliação do Simples Nacional, aprovado pela Câmara dos Deputados em maio deste ano, que incluí serviços de arquitetura e urbanismo no regime tributário.
Câmara aprova Simples Nacional para escritórios de arquitetura
Com a nova regulamentação em rigor a partir de janeiro de 2015, escritórios com receita de até 900 mil reais por ano não serão beneficiados, salvo se possuírem quadro de funcionários regulares, afirma o conselho.
A problemática gira em torno das alíquotas progressivas de 16,93% a 22,45%, que não foram alteradas pelo documento. Na prática, empresas sem funcionários, com receita bruta de até 180 mil reais pagarão pelo Simples uma alíquota de 16,93% frente aos 16,33% recolhidos pelo regime de Lucro Presumido, atualmente utilizado pela maior parte dos profissionais do setor.
“O CAU/BR recomenda, assim, no caso de aprovação do PL 221/2012, que os escritórios de arquitetura façam uma análise detalhada do assunto, simulando os vários regimes de tributação antes de optar pelo Simples”, afirma a carta aberta.
Em seu site oficial, o conselho disponibilizou dez simulações, que comparam os tributos cobrados nos regimes de Lucro Presumido e Simples Nacional, considerando receita bruta e número de funcionários das empresas.
Para ler a carta aberta e a tabela comparativa, acesse www.caubr.gov.br