CAU/CE + CAU/DF: chamamento público para propostas de apoio à ATHIS

Os CAU/CE e CAU/DF disponibilizaram editais que selecionarão projetos de melhorias habitacionais e de regularização fundiária na modalidade de concessão de apoio à Assistência Técnica Habitacional de Interesse Social (ATHIS)

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU/CE) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF) divulgaram os editais de Chamadas Públicas para recebimento de projetos de ações em Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS).

Nesse momento em que as oportunidades de trabalho para os arquitetos e urbanistas estão rarefeitas, em virtude do necessário isolamento social, os processos oferecem uma oportunidade de que, através de projetos de dimensões mínimas, seja possível contemplar um número considerável de colegas profissionais através de atividades de regularização fundiária e projetos arquitetônicos de reforma.

Vale destacar que ambos os processos seletivos determinam a participação somente de pessoas jurídicas representativas de arquitetos e urbanistas com sede e atividade nos respectivos estados promotores de cada ação.

CAU/CE

Quanto às especificidades do chamamento cearense, afirma-se que os projetos selecionados beneficiarão famílias que estejam inseridas em áreas/zonas prioritárias de intervenção em habitação de interesse social de acordo com o Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS do Ceará – desde que tenham renda familiar mensal máxima de até 03 (três) salários mínimos. Ademais, esclarece que os projetos de melhorias habitacionais terão apoio máximo de R$ 5.000,00 por participante – se for o caso de mais de uma unidade habitacional. O valor a ser pago pelo trabalho desenvolvido tocante à regularização fundiária será de R$ 500,00 por unidade a ser beneficiada.

O prazo para envio das propostas se estende até 17 de junho de 2020, até as 23h59, e que essas serão recebidas exclusivamente pelo e-mail: [email protected]

Confira o edital completo neste link.

CAU/DF

Já no Distrito Federal, as propostas, os planos de trabalho (já contemplando o cronograma de desembolso) e os documentos para habilitação jurídica e verificação da regularidade fiscal das entidades proponentes, serão recebidos até as 18h do dia 29 de junho de 2020, pelo e-mail: [email protected], sendo que cada participante estará livre para enviar uma quantidade ilimitada de propostas. No entanto, até dois projetos poderão ser aprovados.

A quantia total destinada ao patrocínio de projetos em ATHIS a ser concedido pelo CAU/DF é de R$ 56.257,05 (cinquenta e seis mil e duzentos e cinquenta e sete reais e cinco centavos).

Confira o edital completo neste link.