CAU/BR: Carta Aberta aos candidatos das eleições municipais 2020

Redigida em conjunto a outras entidades de Arquitetura, a Carta reúne cinco diretrizes e 51 propostas para o planejamento das cidades nacionais, enfatizando o contexto pós-pandemia

Mediante à aproximação das eleições municipais, programadas para novembro deste ano, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e demais entidades representantes do setor lançam nesta segunda-feira (31/8) a “Carta-Aberta à Sociedade e aos (às) Candidatos (as) nas Eleições Municipais de 2020 – Um projeto de cidades pós-pandemia”. Além de ser amplamente divulgada junto à população, pretende-se que o manifesto seja discutido com partidos, suas lideranças e candidatos (as) a vereadores (as) das 5570 cidades do país.

A aprovação da Carta aconteceu na 34ª Reunião Plenária Ampliada Ordinária do CAU/BR, encontro on-line que reuniu conselheiros federais e presidentes dos CAU/UF no dia 28 de agosto de 2020. Em linguagem metafórica, para representar a realidade de cidades brasileiras evidenciadas pela epidemia da Covid-19, a Carta expõe que elas sejam, em boa parte, “campos minados”, e as moradias como “armadilhas”, dependendo de sua localização e condições construtivas e sanitárias.

Com a intenção de contribuir para transformação positiva das cidades em territórios mais saudáveis, inclusivos, seguros e resilientes, a Carta aponta cinco pontos fundamentais que devem ser focados pelos futuros (as) prefeitos (as) e vereadores (as) com diálogo e vontade política – junto deles, um anexo com 51 proposições de ações relacionadas com Arquitetura e Saúde, Cidades Sustentáveis,  Governança e Financiamento, Paisagem e Patrimônio e Mobilidade e Inclusão complementa o documento.

Confira na íntegra

Carta-Aberta à sociedade e aos (às) candidatos (as) nas Eleições Municipais de 2020 – um projeto de cidades pós-pandemia

Manifesto das instituições de Arquitetura e Urbanismo do Brasil

Às vésperas das eleições de 2020 para escolhas de prefeitos(as) e vereadores(as), as 5570 cidades brasileiras, que deveriam ser territórios do fomento ao conhecimento, da produção econômica, do exercício da cidadania e do usufruto da felicidade de seu povo, são em boa parte “campos-minados”.

A pandemia da Covid-19 escancarou essa triste realidade ao nos impor o refúgio em moradias que, dependendo da localização e condições construtivas e sanitárias, do mesmo modo se transformaram em “armadilhas”.

A boa gestão municipal depende de um mosaico de saberes de igual importância e complementaridade. Desse conjunto, os(as) arquitetos(as) e urbanistas, incluindo os(as) dedicados(as) à paisagem, são atores fundamentais para diagnosticar problemas, representá-los nos territórios e propor planos com visão integrada.

Aqui representados pelas instituições signatárias, entendemos ser dever da categoria contribuir com a sociedade e com os(as) candidatos(as) nas eleições municipais de 2020 com apontamentos e orientações técnicas, visando transformar nossas cidades em territórios mais saudáveis, inclusivos, seguros e resilientes para todos(as) os(as) brasileiros (as).

Para garantirmos a sustentabilidade econômica, ambiental e social, que assegurariam uma sociedade mais fortalecida e preparada para desafios futuros, é fundamental acelerarmos o cumprimento dos objetivos da Agenda 2030 e da Nova Agenda Urbana das Nações Unidas. Grandes avanços podem ser alcançados por meio dos instrumentos previstos em nosso marco regulatório urbano, como a própria Constituição Federal, o Estatuto da Cidade e o Estatuto da Metrópole para diminuir as distâncias entre a cidade real e a cidade ideal. Para tanto, cinco pontos fundamentais devem ser focados com diálogo e vontade política:

  1. Colocar as pessoas no centro das políticas, programas e projetos urbanos de curto, médio e longo prazos, priorizando o bem-estar social, em busca ao pleno atendimento ao saneamento ambiental, moradia digna e educação cidadã para todos(as).
  2. Planejar as políticas urbanas de forma transversal, inclusiva e integrada, mediante programas de Estado que sejam independentes de interesses eleitoreiros e momentâneos e que possam ser implementados por estruturas de gestão com continuidade temporal. Tais políticas devem ser sustentadas por um sistema de informação transparente, baseado em cadastros integrados, georreferenciados e com dados de diversas naturezas;
  3. Viabilizar o financiamento contínuo das políticas urbanas, com recursos de diversas fontes, incluindo-as como prioridade nos planos anuais e plurianuais;
  4. Buscar a articulação territorial sempre que o orçamento e o alcance municipal não forem autossuficientes. Os consórcios intermunicipais devem ser considerados como uma alternativa para viabilizar o acesso a fundos públicos e otimizar recursos financeiros e humanos. Pode-se aqui fazer um paralelo e aprender com a resistência, governança e a mobilização das comunidades e territórios vulneráveis durante a pandemia; e
  5. Garantir a participação popular nos processos decisórios por meio do fortalecimento dos Conselhos Municipais e da representatividade e equidade de seus membros, refletindo a maioria feminina nas lideranças comunitárias. Um plano de gestão eficiente deve contemplar forças de Estado, da iniciativa privada, das organizações sociais e da sociedade em geral.

Estes princípios de boa governança municipal foram construídos a partir de debates no ciclo de “lives” denominado “Novas Cidades 2021”. Os temas foram abordados transversalmente por arquitetos(as) e urbanistas, técnicos(as) especialistas, representantes comunitários(as) e políticos(as) de diferentes vieses. Realizado em julho de 2020, o ciclo impactou mais de dois milhões de pessoas e teve os seguintes eixos:

  • Arquitetura e Saúde: O papel dos arquitetos e urbanistas como promotores da saúde pública nas cidades;
  • Cidades Sustentáveis: Urbanismo e meio ambiente: como reinventar as cidades no pós-pandemia?;
  • Governança e Financiamento: Cidades não se fazem de improviso. Como torná-las menos desiguais?;
  • Paisagem e Patrimônio: Qualidade de vida nas cidades: paisagens e história; e
  • Mobilidade e Inclusão: Circulando pela cidade: novas dimensões da mobilidade urbana.

Outro ponto de partida foi a Carta “Nossas Cidades pedem Socorro”, lançada nas eleições de 2018, onde alertamos para um cenário já instaurado de desigualdades territoriais, econômicas e injustiças sociais. Esse contexto, somado às crises climática, econômica e sanitária, amplifica o despreparo de nossa sociedade para perpassar por situações de instabilidade como demonstrado na pandemia da Covid-19.

Nossa contribuição técnica deve ser consolidada nas áreas relacionadas ao planejamento urbano e à assistência técnica para melhorias habitacionais e por meio de concursos públicos de projeto, como garantia da qualidade do ambiente construído e dos espaços coletivos.

À vista disso, solicitamos a adesão da sociedade e dos(as) candidatos(as) à pauta proposta nesta Carta, nos colocando à disposição para colaborar no “desarme” dos riscos que rondam as cidades brasileiras.

Brasília, 28 de agosto de 2020

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR)
Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP)
Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA)
Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA)
Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA)
Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB)
Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (FeNEA)

Acesse o Anexo com 51 propostas para um projeto de cidades pós pandemia.