CAU/10 anos: Especial rememora histórico de luta e criação da entidade

Por trás de sólidas atividades atuais, subsiste a trajetória de luta, iniciada em 1958, durante fórum promovido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento de São Paulo (IAB-SP). O triunfo tão esperado chega somente após 52 anos de desmedida persistência, por meio de sanção promovida pela Lei nº 12.378/2010, marco de início efetivo do CAU. Esta publicação se dedica em celebrar não somente os dez anos de fundação da entidade, mas passear brevemente pelos principais eventos de regulamentação autônoma da categoria profissional, à luz de recortes de formação do Conselho historicamente empenhado, pelo espírito público, em defender e promover a prática arquitetônica na sociedade brasileira

No próximo 31 de dezembro completam-se os 10 anos da Lei n° 12.378/2010, responsável pela nova regulamentação ao exercício da Arquitetura e Urbanismo no país, bem como pela criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e Distrito Federal (CAU/UF). Neste mês, com o intuito de celebrar a passagem da data histórica, a entidade nacional divulgou um fascículo digital, produziu vídeo institucional e compilou, em galeria inédita, uma série de outros vídeos que resgatam momentos marcantes do início de implantação da autarquia.

Intitulado “Memória da luta pela criação do CAU e do Ano de sua fundação”, o conteúdo escrito abrange o histórico empenho da categoria, durante 52 anos, pela criação do Conselho e, através de recorte pontual, dá ênfase ao ano de 2011 – momento de transição entre a sanção da Lei nº 12.378/2010 e o início efetivo de seu funcionamento,  mais especificamente em 15 de dezembro do mesmo ano, data oficial de fundação do CAU/BR e natalícia do grande arquiteto brasileiro, Oscar Niemeyer (1907-2012).

Com a publicação prestamos uma singela homenagem aos colegas que tanto lutaram pela criação do Conselho próprio da categoria. Muitos deles sequer viram o CAU nascer, outros faleceram nos últimos anos”, ponta o presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães, no texto introdutório da publicação.

Vale lembrar que, ainda ao longo deste mês de dezembro, a III Conferência de Arquitetura e Urbanismo, realizada nos últimos dias 4, 8, 10 e 15, pelo CAU/BR, reafirmou igualmente o compromisso dos arquitetos e urbanistas mediante uma sequência de encontros pautados na difusão de conhecimento, panoramas nacionais e consequente reflexão acerca dos papéis fundamentais da classe. Durante os quatro dias, destinados também à comemoração do Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista (15/12) – data natalícia de Oscar Niemeyer – e, claro, dos dez anos de criação da entidade, totalizaram-se mais de 4 mil visualizações em palestras, apresentações e homenagens em programação transmitida ao vivo [saiba mais em CAU/BR: recortes da III Conferência de Arquitetura e Urbanismo].

A seguir, baseando-se no fascículo recém-lançado, a Revista PROJETO pontua os principais recortes da trajetória de formação do CAU e, ao final, convida o leitor a acessar conteúdos exclusivos do acervo, que contam com opiniões e entrevistas ofertadas por presidentes da história dessa autarquia, Haroldo Pinheiro e Luciano Guimarães.

1958-2010 | Histórico e formação do CAU

O início da luta da categoria data de 1958, durante fórum promovido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento de São Paulo (IAB-SP), quando se lançou, em liderança pelos arquitetos João Vilanova Artigas e Eduardo Kneese de Mello, a primeira minuta de um projeto de lei, entregue ao então Presidente Juscelino Kubistchek, com a reivindicação de desmembramento do setor arquitetônico do Sistema CONFEA/CREA, criado em 1933 pelo Presidente Getúlio Vargas. Vale pontuar que o Instituto, de 1921, era o único representante da Arquitetura brasileira até então, pois, ainda na década de 50, não existiam as outras quatro principais entidades nacionais, surgidas ao longo dos 21 anos posteriores a esta primeira ação de “alforria” – a saber: Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP), efetivada apenas em 1978; Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA) e Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA), ambas de 1973; e Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), de 1979.

Em 1966 a primeira aprovação de um segundo projeto de lei (Lei 5.194), concedida pelo Congresso Nacional, chega como marco de campanha de um novo conteúdo e de uma nova estratégia que se estende até 1994, focando no processo de conquista de autonomia completa – entretanto, o texto diferenciava-se em muito do que era pretendido pelo primeiro projeto entregue durante o fórum do IAB-SP.

Com o declínio da ditadura civil militar no Brasil, já em 1984, o processo de composição da Constituição Brasileira de 1988 abriu espaço para participação da classe da Arquitetura e do Urbanismo. “O Conselho Superior do IAB, reunido em Brasília, foi convidado para inaugurar os debates, na Sub-Comissão da Questão Urbana e Transporte, presidida pelo senador Dirceu Carneiro. Essa reunião aconteceu em 13 de abril de 1987. Assim, nesse contexto, o terceiro projeto de lei já foi elaborado com o trabalho das cinco entidades nacionais”, disse Miguel Alves Pereira¹, militante que se destaca no movimento de luta por um Conselho uniprofissional da categoria, em texto publicado originalmente pelo Jornal Arquiteto & Urbanista, da FNA, em 2008.

Tal ação pretendia, portanto, o “abandono do ‘princípio de paridade’”, ou seja, estava em vista a criação de legislação própria que desobrigaria diálogos com o CONFEA e postularia políticas de convivência e parceria entre as entidades de Arquitetura. Todavia, o PL acabou engavetado pelo Congresso Nacional após desentendimento ocorrido entre IAB/ABEA/FNA durante reunião do Conselho Superior do IAB ocorrida em Salvador, na Bahia, em 1994.

 

Capa Jornal Arquiteto & Urbanista, da FNA, em 2008 (Imagem: reprodução CAU/BR)

 

Nesse ponto, para evitar falsa impressão, aproveita-se para também destacar as benfeitorias da tríade, parceira desde os anos 70 na chamada “Política do Tripé”, referência direta às três entidades. Dessa política frutificou, por exemplo, o Colégio Brasileiro de Arquitetos (CBA), responsável por gerenciar procedimentos e trâmites em prol à já citada legislação própria e outras tantas ações.

Quanto ao quarto projeto, mesmo após aprovação em Câmara e Senado, foi vetado integralmente pelo Presidente da República com alegação de “vícios de encaminhamento de projeto”. Finalmente o quinto PL (4413/2008) seguiu encaminhado ao Congresso em 1º de dezembro de 2008 pelo Presidente Luís Ignácio Lula da Silva.

Após oito meses, em 25 de agosto de 2009, foi promovida pela Câmara a primeira audiência pública que debateria o PL. Na ocasião, o texto de Oscar Niemeyer, lido pelo orador sorteado, Ângelo Arruda, presidente da FNA na época, motivou aplausos em pé pelo quadro de arquitetos e urbanistas presentes. A seguir, um trecho:

“Próximo de completar 102 anos de idade eu poderia afirmar que tenho mais de 102 motivos para me manifestar a favor da criação do CAU, mas isso tomaria essa minha manifestação interminável. Entretanto cito Brasília, declarada Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco, que, por si só, já demonstra a importância e o reconhecimento da nossa arquitetura e urbanismo no cenário mundial. Acrescento apenas que a criação do CAU representará o reconhecimento pela sociedade brasileira da importância dos serviços que nós, Arquitetos e Urbanistas, temos prestado à Nação. Neste sentido, respeitosamente me dirijo a Vossas Excelências para solicitar a aprovação do referido Projeto de Lei (4413/2008), que significa um importante passo para a regulamentação autônoma da nossa profissão, combinado com o mais elevado espírito público de defender e servir com qualidade a sociedade brasileira na prestação dos nossos serviços profissionais”.

 

Trecho da carta de Oscar Niemeyer endereçada aos congressistas em 25 de agosto de 2009 (Imagem: reprodução CAU/BR)

 

Em 30 de dezembro de 2010, Lula sancionou, em ato no Palácio do Planalto, acompanhado por cerca de 50 representantes das cinco entidades nacionais (ABAP; ABEA; AsBEA; IAB; e FNA), a Lei 12.378/2010, originária do PL 4413/2008, regulamentando finalmente o exercício da Arquitetura e Urbanismo no país e criando o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), bem como os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF).

 

Arquitetos e urbanistas comemoram com o Presidente Lula a sanção da Lei nº 12.378/2010 (Foto: reprodução CAU/BR)

 

No vídeo a seguir, um curto recorte da Cerimônia de Sanção da Lei 12.378/2010, pelo então Presidente da República, Luís Ignácio Lula da Silva.

(Produzido por Marcelo Hobeika/reprodução CAU/BR)

Nas décadas seguintes [1958 em diante], o tema foi recorrente em muitos debates e congressos da categoria e objeto de audiências públicas, documentos e propostas legislativas, até a sanção da Lei n° 12.378”, resume o fascículo.

2011 | Ano de transição e primeiras eleições

Após vigor da Lei n° 12.378, os onze meses posteriores ainda ligavam a classe de arquitetos e urbanistas ao Sistema CONFEA/CREA (a fundação do Conselho somente ocorreu em 15 de dezembro de 2011). Publicada a nova legislação, passaram a vigorar apenas os dois artigos:

  • 56, que determinava os procedimentos para a transição e o prazo para realização das eleições para conselheiros do CAU; e
  • 57, que definia recursos para realização das eleições e implantação do CAU, marcando o rompimento dos vínculos institucionais que ligavam os arquitetos e urbanistas ao Sistema CONFEA/CREA.

Neste sentido, o período se caracterizou, em grande parte, desfavorável à categoria arquitetônica, uma vez que todo o processo de “emancipação” não obtinha suporte, tampouco aval, pelo referido Sistema. No mesmo ano, por exemplo, as eleições do CONFEA/CREAs comprometeram o aumento de possíveis apoios ao CAU, e consequentemente, as programações financeiras de muitas ações pleiteadas, sobretudo as eleitorais.

De acordo com o Art. 57, os CREAs passariam a depositar mensalmente, em conta específica, “90% do valor das anuidades, das ARTs e de multas recebidas das pessoas físicas e jurídicas de arquitetos e urbanistas e engenheiros arquitetos até que ocorresse a instalação do CAU/BR”. Entretanto, foram criadas, em janeiro de 2011, 27 “contas específicas” por Estado/DF, ação que dificultou em muito as atividades financeiras do grupo de transição. Somente em julho do mesmo ano, a Plenária do CONFEA autorizou a abertura de uma única conta nacional encarregada de receber o depósito de 50% dos CREAs “que assim o desejarem”. É válido citar, entretanto, que em alguns poucos estados do país, a relação entre CREAs e CAU mantinha-se cordial, auxiliando, em atividades e despesas, as eleições desse último.

Primeiras eleições

Durante o primeiro processo eleitoral, as dificuldades não foram unicamente financeiras. Para a consolidação, era necessário posse do cadastro de arquitetos e urbanistas em cada unidade dos CREAs que, por sua vez, possuíam diferentes sistemas – realidade que tornava desconfiável a base de dados. Somente após sete meses de sanção da Lei n° 12.378/2010, ou seja, julho de 2011, foi publicado, pelo Diário Oficial da União, o edital de convocação das primeiras eleições.

Para o preenchimento das vagas (motivo de polêmica na época), ficou definida a política de proporcionalidade, que garantiria a representação até mesmo de chapas derrotadas, semelhante à legislação eleitoral federal; a realização de eleições por Estados e DF; e a criação de fundo de apoio que balizaria as receitas e despesas dos CAUs.

Em 26 de outubro de 2011 ocorreram finalmente as primeiras eleições, em formato virtual, a partir da participação de 56 mil votantes do colégio eleitoral composto por aproximadamente 100 mil profissionais. Somente representante e suplente das Instituições de Ensino Superior (IES) no Plenário do CAU/BR seriam escolhidos durante congresso promovido pela ABEA, em 27 de outubro, “por seus pares, por votação”.

Em 17 de novembro de 2011 ocorreu a tão esperada Reunião Plenária Solene de Posse do CAU/BR, ocorrida no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, onde tomaram posse os Conselheiros Federais para aquele próximo triênio, estendido até 2014.

“Miguel, dono de uma oratória apurada, fez o discurso emocionado, ‘com a alma aberta’. Ele lembrou que desde que se formou em Arquitetura lutou pela emancipação da categoria… afirmou que naquele dia os arquitetos e urbanistas tomavam ‘posse de sua profissão’, com ‘sua vontade de rigor técnico, ético e social’, tal como os brasileiros tomaram posse do território nacional com a criação de Brasília, a partir do traço da cruz dos eixos monumentais feito por Lucio Costa… ressaltou a admiração internacional pela ‘arquitetura excelsa’ projetada na cidade por Oscar Niemeyer… congratulou a gloriosa união das cinco entidades que trabalharam, naquela última década, superando desentendimentos (‘que eu sempre achei que se tratava de um capricho para o exercício do pensamento dialético para estudar a estética do contraditório’), pela construção do Conselho… e se estendeu por mais longos minutos…”, afirma o documento.

 

No vídeo a seguir, o arquiteto Miguel Alves Pereira, Conselheiro Federal por São Paulo, discursa em Cerimônia de Posse dos primeiros Conselheiros do CAU/BR.

(Produzido por Marcelo Hobeika/reprodução CAU/BR)

 

Arquitetos e urbanistas cumprimentam Miguel Alves Pereira após seu discurso na posse dos primeiros conselheiros federais do CAU/BR (Foto: reprodução CAU/BR)

 

Observa-se o registro de posse dos Conselheiros da gestão Fundadora do CAU/BR.

(Produzido por Ângelo Arruda/reprodução CAU/BR)

 

Apenas em 18 de novembro, durante a 1ª Reunião Plenária Ordinária do CAU/BR, realizada no Brasília Imperial Hotel, o Plenário elegeu Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz, então Conselheiro Federal pelo Distrito Federal, como primeiro Presidente do CAU/BR, mediante indicação pelo CBA. Sua posse, todavia, somente ocorreu no dia 15 de dezembro, na 2ª Plenária Ordinária, data oficialmente considerada como fundação do CAU e Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista – este último incluído, em 2018, no calendário oficial brasileiro -, homenageando, em ambos os casos, o dia de nascimento de Oscar Niemeyer (1907-2012).

 

Em registro, pequeno trecho da 1ª Reunião Plenária Ordinária do CAU/BR.

(Produzido por Ângelo Arruda/reprodução CAU/BR)

 

Sabe-se que o intervalo entre eleição e posse de Haroldo Pinheiro foi marcado por tensões de diferentes ordens – como colocações de presidentes dos CREAs acerca de possíveis interrupções ao atendimento de arquitetos.

“A ordem de desligamento dos serviços, pelos CREAs, veio no dia seguinte, 16, coincidentemente uma sexta-feira, o que garantiu todo o fim de semana para que se trabalhasse na implementação do sistema unificado de atendimento, em todo território nacional. Dia 19, segunda-feira, a Presidência decretou feriado ‘para organização administrativa’ e na noite do dia 20 foi ao ar o chamado ‘CAU em seu escritório’ com serviços via internet. Nascia o SICCAU (Sistema de Informação e Comunicação do CAU), disponibilizando inicialmente três serviços: RRT, registro de recém-formados e algumas certidões”, pontua-se no fascículo.

O desligamento aconteceu, factualmente, em 21 de dezembro de 2011 e não houve qualquer comprometimento da classe de arquitetos. Até fevereiro de 2012, a sede do CAU/BR permaneceu funcionando, em medida provisória, no próprio escritório de Haroldo Pinheiro.

O início do CAU

A instalação dos CAU/UF só seria efetivada após as posses tanto dos conselheiros quanto do presidente do CAU/BR. O processo ocorreu em diferentes momentos pelos estados – alguns declararam no mesmo 15 de dezembro, outros somente depois. O caso mais crítico foi o de São Paulo, efetivado apenas em 27 de dezembro, quando ainda se encontrava com eleição sub-judice pela falta de apoio do CREA local, recusando-se a dar posse aos conselheiros.

Ao longo de 2012, a autarquia do CAU foi se consolidando a nível nacional. Em março, o CAU/BR passou a operar em sua primeira sede oficial, o Edifício Central Park, situado no Setor Comercial Norte de Brasília. Já em 2013, mudou-se para o Edifício Serra Dourada, no Setor Comercial Sul, por concessão da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Após sete anos, em 2020, a sede segue suas atividades no Edifício General Alencastro, no Setor de Edifícios Públicos Sul.

“Enfim, a profissão de arquiteto e urbanista, após extenuante batalha da categoria, como Miguel Pereira afirmou entusiasmado – em fevereiro de 2011, em carta à jornalista Éride Moura, da Revista PROJETO – pode usufruir de sua ‘alforria e maioridade’, deixando sua condição de ‘minoritária, humilhada e ofendida’ como ocorria dentro do Sistema antigo”, finaliza o fascículo.

Para baixar o “Memória da luta pela criação do CAU e do Ano de sua fundação”, acesse o link.

Saiba mais em Revista PROJETO

Entrevista: Haroldo Pinheiro

Revalorizar o exercício profissional | Por Haroldo Pinheiro

Entrevista – Antonio Luciano de Lima Guimarães

 

¹ Miguel Alves Pereira foi Presidente, por três mandatos, do IAB nacional; presidente do IAB do Rio Grande do Sul (IAB/RS); Vice-presidente da União Internacional de Arquitetos (UIA); e Conselheiro Federal, pela Unidade Federativa de São Paulo, da gestão fundadora do CAU/BR. Falecido em 2014, o arquiteto não chegou a concluir o mandato de Conselheiro Federal.