Aeroporto Internacional de Viracopos © Aeroportos Brasil

Bacco Arquitetos é selecionado para Licitação do Aeroporto de Viracopos

Junto a parceiros, o escritório será responsável pela elaboração dos estudos de relicitação da infraestrutura localizada em Campinas

A Secretaria Nacional de Aviação Civil aprovou os estudos de viabilidade da nova licitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, interior de São Paulo, protocolados pelo Grupo de Consultores em Aeroportos (GCA). O Edital tinha por objetivo selecionar projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos a fim de subsidiar a modelagem da concessão para expansão, exploração e manutenção da infraestrutura.

Neste interim, a Bacco Arquitetos Associados está entre os profissionais que foram responsáveis pela elaboração de tais estudos, ao lado dos parceiros Infraway Engenharia, Moysés & Pires Sociedade de Advogados, CPEA – Consultoria, Planejamento e Estudos Ambientais e Terrafirma Consultoria, que compõem o consórcio desenvolvido de forma conjunta a proposta para a viabilização do projeto.

Segundo informações do G1, o último plano de recuperação judicial do aeroporto foi protocolado à Justiça no dia 12 de dezembro de 2020. Desta data até fevereiro – quando foi aprovada a devolução da concessão -, Viracopos e os principais credores, entre eles a Anac e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), reuniram-se para tentar chegar a um acordo e definiram que a proposta seria votada na assembleia desde que Viracopos aceitasse a relicitação.

No entanto, segundo a Aeroportos Brasil, ela só teria continuidade se houvesse definido sobre quem iria pagar as indenizações por conta dos valores investidos desde o início da privatização e que não foram amortizados. Por conta do impasse, Viracopos propôs no novo plano recorrer ao decreto de arbitragem. Agora, será possível definir qual é a obrigação de cada parte envolvida no processo de devolução da concessão.

A concessionária já havia sinalizado a intenção de devolver a concessão em julho de 2017, mas esbarrou na lei 13.448/2017, que regulamenta as relicitações de concessões aeroportuárias, ferroviárias e rodoviários do Brasil, com decreto publicado somente em agosto de 2019.

 

Aeroporto Internacional de Viracopos © Via Notícias de Indaiatuba

 

Ainda em março deste ano, a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) e SCPAR iniciaram o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) do Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi, de Jaguaruna (SC), dentro do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI-SC).

O prazo para as empresas interessadas realizarem o cadastro encerrou no dia 5 do mesmo mês, e, em seguida, foram anunciadas as empresas que tiveram seus documentos aprovados para fazerem parte dos estudos da concessão: o grupo das cinco empresas mencionadas anteriormente, assim como a Infracea Controle de Espaço Aéreo Capacitação e Aeroportos, que administra atualmente o Aeroporto Diomício Freitas; a Quanta Consultoria; e a Vallya Advisors Assessoria Financeira.

As propostas devem analisar os estudos de mercado, arquitetura e engenharia, ambientais, avaliação econômico-financeira, análise jurídica e fundamentação legal, adotando como premissa, pela concessionária, a gestão de toda a infraestrutura existente do Aeroporto de Jaguaruna, em nível de serviço adequado, desde o início do prazo da futura concessão até o seu término.

De acordo com o secretário da Infraestrutura e Mobilidade do Estado, Thiago Vieira, depois do cadastro, as empresas têm mais 120 dias para a apresentação de propostas, que serão avaliadas pelo Estado. “Feito isso, é realizada uma audiência pública, encaminhamos todo o processo ao Tribunal de Contas do Estado e depois produzimos os documentos da licitação para concessão”, explica o secretário ao portal tnsul.

 

Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi (SC) © Via Portal Matheus Madeira

 

Segundo o cronograma estipulado, o processo entrará em fase de consulta e audiência pública ainda esse ano, para que em junho de 2022 ocorra a licitação da concessão. A previsão é que a assinatura do contrato com a empresa concessionária aconteça em agosto ou setembro de 2022, porém a secretaria de da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) ainda não definiu o tempo de concessão e contrapartida.