Com o fim do recesso parlamentar, entidades e líderes sindicais voltaram a pressionar o Senado para a aprovação definitiva do projeto de lei que passa a considerar as carreiras em arquitetura, urbanismo e engenharias, em todas as esferas do poder público, como essenciais e exclusivas de Estado.
No dia 5 de novembro, o PLC 13/2013 já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e seguiria para sanção da presidente Dilma Rousseff. Porém, o senador Aloysio Nunes (PSDB/SP) apresentou um recurso de pauta, o que obriga com que o projeto volte a ser discutido e votado em plenário.
Caso a proposta seja aprovada definitivamente, arquitetos e engenheiros passarão a ter direito a garantias especiais no que diz respeito à seguridade empregatícia, quando contratados como servidores públicos estáveis.
Apesar de não haver previsão de quando a PLC 13/2013 entrará na pauta de votação, o novo presidente do CAU/SP, Gilberto Belleza, demostra otimismo. “Estamos certos de que será aprovado o mais rápido possível, atendendo a um dos principais objetivos do conselho”, afirma.
Segundo o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB/RR), a lei visa valorizar e incentivar o ingresso e permanência de profissionais com qualificação tecnológica nos diversos cargos da administração, nos âmbitos municipal, estadual e federal.