Padre Júlio Lancellotti sob viaduto para retirar pedras instaladas pela Prefeitura de São Paulo © Henrique de Campos / Via Estadão

Aprovado pelo Senado o projeto de lei que rechaça intervenções urbanas hostis

Com o título “Lei Padre Júlio Lancelotti”, o texto introduz a defesa por espaços públicos mais acolhedores e vai contra a aplicação de técnicas de “arquitetura hostil” - o termo, porém, é visto como equivocado

Na última quinta-feira, 31 de março, o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei denominado “Lei Padre Júlio Lancellotti”, que apresenta posicionamento contrário às intervenções públicas urbanas de caráter inóspito que, em si, não permitem apropriação ou usufruto de espaços da cidade.

O título do texto decorre das ações humanitárias realizadas pelo Padre Júlio Lancellotti ao lado de pessoas em situação de rua, na cidade de São Paulo, em específico aquela em que removeram pedras, com auxílio de uma marreta, sob um viaduto da zona Leste. Após a extensa repercussão, o senador Paulo Paim (PT-RS), também relator do texto – porém a autoria é do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) -, acatou a referida emenda.

Sabe-se que o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) apoia parcialmente o projeto. Uma vez favorável ao fim da aplicação desse tipo de técnica nas cidades, discorda, contudo, do termo pelo qual as referem no texto, como “arquitetura hostil” – segundo a entidade (e diversos da área), o paradoxo da definição está em aproximar ambos termos, já que arquitetura é acolhimento, justamente o contrário.

“Concordamos com o mérito, ou seja, somos contra a instalação de equipamentos urbanos como pinos metálicos pontudos e cilindros de concreto nas calçadas para afastar pessoas, principalmente as que estão em situação de rua”, diz a presidente do CAU Brasil, arquiteta e urbanista Nadia Somekh. Porém, “a essência da arquitetura é o acolhimento, então é incongruente falar em arquitetura hostil, foi um termo infeliz cunhado por um jornalista britânico e lamentavelmente adotado no Brasil sem uma visão crítica”.

Segundo Somekh, “o que há é desurbanidade, uma cidade hostil, desumana, como constatamos com as desigualdades crônicas agravadas pela pandemia da Covid-19 (…). O correto, a nosso ver, seria então usar o termo ‘intervenção hostil’, mais simples de ser assimilado e difundido pela sociedade”.

Neste sentido o Conselho, que acompanhou a tramitação do projeto, também apoiou a emenda proposta pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR), defensor do afastamento da expressão “arquitetura hostil”. Negada pelo relator, a tentativa seguirá para a tramitação na Câmara dos Deputados, onde se encontra agora o texto.