Não foi a primeira vez que a Justiça tentou barrar o programa Nova Luz, mas foi a primeira vez que a Prefeitura demonstrou interesse em acatar a decisão e, afinal, refazer o controverso projeto de planejamento urbano do bairro de Santa Ifigênia, em São Paulo.
Conheça detalhes do projeto Nova Luz
O novo capítulo dessa história – que tem influência direta na vida das milhões de pessoas que moram, trabalham ou circulam pela região – começou no último dia 16, quando a 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital condenou o município a refazer o processo a partir da reunião em que o plano foi aprovado, realizada em abril de 2012, sob pena de multa diária de R$ 1.000 por dia.
“A situação atual é de constante desrespeito da prefeitura municipal para com a exigência constitucional e infraconstitucional de necessidade de participação popular nos processos deliberativos relativos às políticas públicas de habitação”, deliberou a juíza Luiza Barros Rozas, determinando que 37 propostas de revisão feitas pelos conselheiros da sociedade civil ao plano fossem incluídas nele.
O novo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), anunciou, então, na semana seguinte, que o projeto Nova Luz será transformado em uma parceria público-privada. De acordo com nota da Prefeitura, a antiga proposta, que custaria R$ 4 bilhões, “é tecnicamente inviável”.
A decisão aconteceu após uma reunião entre o prefeito e representantes do consórcio Aecom/Nova Luz, contratados pela gestão anterior para desenvolver o projeto. “O plano urbanístico elaborado tem méritos e, portanto, a Prefeitura estudará seu aproveitamento dentro da lógica das PPPs, o que permite a execução de forma segmentada no espaço para o qual foi projetado”, revela o parecer do prefeito.
De acordo com a prefeitura, o novo plano deve manter o comércio na área e também construir, em parceria com os governos estadual e federal, 16 mil moradias populares na região. Haddad garante que os moradores e comerciantes do local participarão de todo o processo.
“Do ponto de vista econômico-financeiro, a proposta, como foi originalmente concebida, na forma de concessão urbanística, se mostrou tecnicamente inviável. A recomendação do próprio grupo é de que a proposta seja analisada na forma de parceria público-privada”, conclui a nota.
Veja o site oficial do projeto Nova Luz: www.novaluzsp.com.br