Obras no CEU Vila Alpina, previsto para entrega até setembro de 2020 (Foto: Ana Karla Muler / divulgação)

Administração de 12 CEUs pode ser terceirizada, segundo Prefeitura de SP

O plano, a ser implementado em pequena escala inicialmente, prevê transferência apenas da parte administrativa (não pedagógica) às organizações sociais, e gera contrastes de opiniões

Após a conclusão das obras dos novos 12 Centros Educacionais Unificados (CEUs) de São Paulo, previstas para entrega em setembro, tais equipamentos podem ter seus sistemas de administração de infraestrutura transferidos para iniciativa privada. A ideia é usar a concessão como teste para identificar se o modelo é replicável aos demais 46 CEUs em funcionamento e, posteriormente, ao restante da rede municipal.

A implementação tomou o primeiro passo na última quinta-feira de julho (30), quando abriu uma consulta pública para conceder a organizações da sociedade civil o planejamento de atividades de cultura, esporte, lazer e recreação em tais espaços, incluindo administração de teatros, ateliês, bibliotecas, estúdios, ginásios, quadras e áreas externas etc. (funcionamentos gratuitos ao público), bem como limpeza, vigilância, manutenção e organização de eventos. Apesar disso, a programação das atividades continuará a ser elaborada pela prefeitura e caberá às organizações sociais contratar tais atividades preestabelecidas pela administração municipal.

Dessa forma, permanece excluída desta iniciativa a concessão de serviços educacionais e pedagógicos, conforme previsto no edital, a ser lançado ainda em meados deste mês. A consulta pública fica aberta para participação até 12 de agosto.

De acordo com o plano, cada CEU será concedido individualmente pelo período de cinco anos, o que possibilita oferecer a administração a 12 organizações sociais distintas. A prefeitura prevê um repasse mensal de R$ 7,6 milhões às instituições, ou seja, durante os cinco anos haverá economia pública de R$ 87 milhões.

Entretanto, este não é o principal fator que alavanca o plano. Em entrevista concedida à Folha de São Paulo, o Secretário de Educação, Bruno Caetano, afirma que a ideia é “liberar fôlego” para que os gestores possam focar em questões diretamente relacionadas ao pedagógico:

Hoje uma parte significativa do tempo do secretário de educação até o diretor de escola é consumido com assuntos que são satélite na educação [como a conservação de espaços], mas não são educação no sentido estrito. Isso impacta muita na aprendizagem”.

Integram a programação de transferência de administração do plano inicial as unidades dos CEUs: Freguesia do Ó; Parque Novo Mundo; Carrão/Tatuapé; Tremembé; Pinheirinho, de Raul Pereira Arquitetos; Taipas; José Ancheita (Artur Alvim); São Miguel Paulista, de JPG.ARQ + Piratininga Arquitetos; José Bonifácio (São Pedro); Cidade Tiradentes; Vila Alpina; e Parque do Carmo, de SIAA Arquitetos. Todos esses são focados na primeira infância e oferecerão seis mil vagas a crianças entre 0 a 6 anos.

Sobre a extensão do modelo ao restante da rede municipal, Caetano pontua: “Vamos passo a passo. A gente vai nesse momento avaliar o modelo, implementá-lo, avaliá-lo e, se mostrar-se uma solução mais estável para garantir o que a gente chama de serviços de infraestruturas educacionais (…), pode ser isso aconteça. Mas é um primeiro passo que a gente tem que implementar, avaliar, corrigir eventuais rumos para depois pensar em expandir. Nesse momento, não se pretende nenhuma outra ampliação para nenhum outro tipo de equipamento educacional. Por enquanto a gente estuda esse modelo para os outros CEUs”.

Para Fernando Cássio, professor de políticas educacionais da Universidade Federal do ABC, a concessão às organizações sociais pode reduzir a transparência da gestão das unidades e, ao contrário do previsto pelo âmbito municipal, entende não ser possível a separação de ambas as partes de gestão (educacional e pedagógica).

Quando você faz essa transferência da gestão do espaço, inclusive da gestão das decisões, você despubliciza o espaço, tira as potencialidades de servir a público. A gestão vai ficar menos transparente, as tomadas de decisão vão ser feitas com menos participação da sociedade”.

Também corrobora com tal opinião o deputado José Américo Dias (PT), hoje atuante em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembleia Legislativa de São Paulo, que investiga a quarteirização de entidades – prática de empresas que contratam outras a fim de realizarem aquilo para que foram contratadas inicialmente.

Em contrapartida, Bruno Caetano afirma que os custos da concessão também serão para contratação de uma auditoria externa e independente para fiscalizar as futuras administrações.