Estatuto da Cidade | Benamy Turkienicz, Haroldo Pinheiro, Jorge Wilheim, Raquel Rolnik e Romeu Chap Chap

A PROJETO DESIGN promoveu debate sobre o Estatuto da Cidade, aprovado pelo Senado em junho e sancionado pelo presidente da República em julho deste ano. O Estatuto regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabeleceu diretrizes gerais de política urbana. Arquitetos, urbanistas, empresários do setor imobiliário foram convidados a participar dessa discussão e apontaram de forma consensual as virtudes da nova lei, especialmente o fato de as cidades terem agora um instrumento indutor do desenvolvimento urbano. A fragilidade técnica e a necessidade de definir itens como os parâmetros de uso e ocupação do solo, entre outros, são obstáculos consideráveis à aplicação da lei.

Especialistas apontam os benefícios e os obstáculos da nova legislação urbana

A PROJETO DESIGN promoveu debate sobre o Estatuto da Cidade, aprovado pelo Senado em junho e sancionado pelo presidente da República em julho deste ano. O Estatuto regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabeleceu diretrizes gerais de política urbana. Arquitetos, urbanistas, empresários do setor imobiliário foram convidados a participar dessa discussão e apontaram de forma consensual as virtudes da nova lei, especialmente o fato de as cidades terem agora um instrumento indutor do desenvolvimento urbano. A fragilidade técnica e a necessidade de definir itens como os parâmetros de uso e ocupação do solo, entre outros, são obstáculos consideráveis à aplicação da lei.

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